A NII Holdings, Inc. anunciou nesta segunda-feira, 18, que concordou em vender a sua participação de 70% nas suas operações no Brasil ("Nextel Brasil") à América Móvil S.A.B. de C.V. ("América Móvil"), através da venda de subsidiária da NII baseada em Luxemburgo. Esta venda representa à alienação pela NII de seu único ativo operacional. Adicionalmente, ainda em relação à transação, a AI Brazil Holdings ("AI Brazil") concordou em vender a sua participação de 30% na Nextel Brasil, sendo que a América Móvil será a única controladora da Nextel Brasil após a transação. NII também anunciou nesta data, via comunicado em separado, os resultados relativos tanto ao último trimestre quanto os resultados anuais do ano de 2018.
Segundo a Anatel, a Nextel registrou a quantidade 3.300.715 linhas em dezembro do ano passado.
De acordo com os termos do contrato de compra, o qual foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração da NII, a América Móvil adquirirá todas as quotas da Nextel Brasil, por um valor de compra consolidado de US$ 905 milhões, menos dívida líquida, estando sujeito a alguns ajustes no fechamento, incluindo reembolso em relação aos investimentos em ativos fixos e capital de giro de 1º de março até o fechamento da operação. A NII receberá 70% dos recursos líquidos finais, após dedução de US$ 2 milhões relativos ao retorno de ações preferenciais devidos à AI Brazil. A América Móvil depositará US$ 30 milhões da parcela dos recursos líquidos devida à NII em uma conta garantia de duração de 18 meses, para garantir as obrigações de indenização da NII previstas no contrato de compra.
"O anúncio dessa transação marca o ápice de um processo plurianual na busca de um caminho estratégico para a Nextel Brasil, e nos dá a melhor oportunidade para monetizar os ativos operacionais remanescentes da NII, tendo em vista o cenário competitivo brasileiro e a necessidade, no longo prazo, na obtenção de fundos expressivos para financiar as operações, os serviços atrelados às dívidas e os investimentos em ativos fixos, para assim nos manter competitivos no futuro", declarou Dan Freiman, diretor financeiro da NII. "A diretoria e nosso Conselho de Administração acreditam que a transação está alinhada com os interesses dos acionistas da NII".
O contrato de compra inclui certos direitos de rescisão que podem ser exercidos por cada uma das contrapartes e determina que, em algumas circunstâncias, a NII poderá vir a ser requerida a pagar U$ 25 milhões à América Móvil, a título de multa rescisória.
O fechamento da transação está sujeito à satisfação de condições usuais, incluindo a aprovação pelos acionistas da NII; a obtenção das aprovações pelas autoridades regulatórias e de defesa da concorrência; e, ou, alteração contratual eliminando obrigações ali contempladas, ou, a constituição de conta garantia que preveja depósito de valores, nos termos da escritura da dívida conversível da NII, 4.25% Convertible Senior Notes, devida em 2023, cujo valor principal é de $115 milhões.
O Conselho de Administração da NII também aprovou, e submeterá à aprovação dos acionistas, o plano de liquidação e dissolução da NII após o fechamento da transação. A estimativa preliminar da NII dos valores que estarão disponíveis para distribuição aos seus acionistas, relativamente à transação com a América Móvil como parte do processo de dissolução da NII, é de US $ 1,00 a US$ 1,50 por ação, cujo valor final depende de diversas variáveis, incluindo o valor da taxa de câmbio em vigor no fechamento da transação com a América Móvil. A NII antecipa que poderá distribuir, subsequentemente, montantes adicionais aos seus acionistas, a depender de se e quando valores serão recuperados das contas garantias da Nextel México e Nextel Brasil, e dos valores que estarão disponíveis após a liquidação e dissolução da NII.
Relativamente à transação, a NII e AI Brazil concordaram que, caso a transação de venda da Nextel Brasil seja consumada, a AI Brazil terá direito ao recebimento dos US$ 10 milhões iniciais e 6% dos recursos adicionais que sejam havidos da conta garantia da Nextel México, para resolução da desavença havida entre as partes sobre caracterização de quaisquer contribuições à Nextel Brasil feitas a partir dos proventos futuros liberados da conta garantia da Nextel México.
A NII foi assessorada por Jones Day. Rothschild & Co. e Greenhill & Co. atuaram como assessores financeiros da NII.