O Grupo de Trabalho de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual (GTA-PI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) se reuniu na quarta-feira,19, com o diretor da divisão de Política da Concorrência da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Nuno Carvalho. A reunião faz parte da série de debates que o MCTI tem promovido com o objetivo de simplificar e ampliar os sistemas e procedimentos para registro de contratos de transferência de tecnologia.
De Genebra, na Suíça, Carvalho abordou o ambiente internacional para transferência de tecnologias em prol do desenvolvimento socioeconômico, abordando atuações da OMPI e da Organização Mundial do Comércio (OMC). O diretor também falou sobre aspectos de dois tratados multilaterais que abordam a proteção de patentes: a Convenção de Paris, de 1983, e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips), de 1994. "A Convenção de Paris articula sistemas nacionais, sem harmonizá-los, enquanto o acordo Trips, que é um mecanismo de livre comércio, trata da falta de proteção de propriedade intelectual [PI] como uma barreira não tarifária ao comércio", explicou. Com informações do MCTI.
