A coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (Cocit) do Ministério das Relações Exteriores, ministra Virgínia Bernardes de Souza Toniatti, poderá vir ao Senado para prestar esclarecimentos sobre a posição do Brasil em relação à Convenção sobre o Cibercrime. Requerimento com essa finalidade, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi aprovado nesta quarta-feira, 20, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Azeredo disse que a ministra foi convidada para explicar por que o Brasil ainda não assinou o tratado. O senador ressaltou que, na maioria das vezes, o país primeiro assina tratados internacionais e, posteriormente, as leis são aprovadas. Nesse caso, informou, já foi aprovada a lei sobre crimes cibernéticos e, no entanto, a convenção, celebrada em 2001 pelo Conselho da Europa, assinada por países europeus, pelos Estados Unidos, pelo Canadá e pelo Japão, ainda não tem a participação do Brasil.
Em fevereiro de 2007, lembrou Azeredo, a CRE aprovou pedido de informação ao Ministério das Relações Exteriores sobre a não adesão do Brasil ao tratado. O governo respondeu, informou o senador, que aguardava ouvir os demais ministérios envolvidos para analisar a situação. O senador disse estranhar que, após um ano e meio, o governo ainda não tenha se manifestado a respeito do assunto.
Azeredo afirmou ainda que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal já se pronunciaram a favor da convenção sobre crimes cibernéticos. A Polícia Federal, ressaltou, pede que o Brasil assine o tratado para facilitar o combate a crimes cibernéticos.
Com informações da Agência Senado.
