A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara de Vereadores, na última semana, uma proposta de lei que visa tributar serviços de streaming de áudio e vídeo na cidade. Caso a proposta da gestão do prefeito João Dória seja aprovada, empresas do setor, como Netflix e Spotify, serão taxadas em 1,09% a partir de 2018.
A proposta segue a lei complementar nº 157, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016. O texto muda regras de cobrança do ISS e permite a tributação de sites de streaming pelos municípios onde o serviço é contratado.
O texto do projeto enviado à Câmara prevê 14 mudanças no Imposto Sobre Serviço (ISS). O foco é a cobrança nos serviços de streaming. A Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 35 milhões com essa mudança. A proposta também passa a cobrar ISS em outras atividades, como tatuagens, e unifica as alíquotas das taxas no setor de informática.
