A partir do início da produção local de notebooks pela fabricante taiwanesa Asus e do fechamento do acordo de distribuição da Acer com a Ingram Micro, neste ano, o mercado brasileiro ilegal de PCs, que em 2008 representou 35% do total, deve cair cerca de 25% em 2010, de acordo com avaliação do Instituto Brasil Legal (IBL), que leva em conta dados da IT Data e da IDC Brasil.
A entidade, que defende a desoneração tributária e fortalecimento do combate às práticas ilegais, acredita também que a prorrogação dos dispositivos da chamada Lei do Bem, que isentam de PIS e Cofins os computadores vendidos por até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), será preponderante para que se atinja esse resultado.
Segundo relatório do IBL, no primeiro semestre a Acer vendeu cerca de 200 mil notebooks no Brasil, dos quais apenas 16%, ou seja, 31,32 mil foram declarados à Receita Federal. Já a Toshiba vendeu 19,57 mil notebooks nos primeiros seis meses deste ano, dos quais apenas 1,95 – cerca de 10% – foram declarados.
O presidente do IBL, Edson Luiz Vismona, avalia que, como a partir do ano que vem muito provavelmente Acer também passará a produzir os notebooks no país, ocorrerá uma queda significativa dos laptops que são vendidos ilegalmente. Vismona frisa, ainda, que se a MP do Bem não for renovada, "não seria um absurdo falarmos que voltaríamos a ter patamares entre 40% a 50% de computadores ilegais sendo comercializados no mercado".
Além disso, o presidente do IBL cobra mais fiscalização em relação ao cumprimento das regras do Processo Produtivo Básico (PPB). De acordo com Vismona, todo o mercado ilegal de notebooks ficou em 1,33 milhão equipamentos no ano passado, o que gerou sonegação de US$ 642,46 milhões.
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