Proposta que estabelece jornada de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais para operadores de telemarketing foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 19. O Projeto de Lei 1686/11, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5452/43). Além dos operadores de telemarketing, a proposta prvê a mesma carga horária para digitadores.
O relator na comissão, deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), afirma que, em razão de características próprias, tanto a ocupação de digitador quanto a de operador de telemarketing merecem tratamento diferenciado em relação às condições de trabalho. “Os operadores de telemarketing e os digitadores, devido à repetição de movimentos e à permanência em uma mesma posição por longos períodos, estão suscetíveis a uma série de doenças ocupacionais, dentre as quais lesões por esforços repetitivos (LER) e outros problemas ortopédicos”, observou.
Ele destaca ainda que o projeto adequa a legislação vigente aos novos tempos e demandas trabalhistas da sociedade. “Por serem ocupações relativamente novas, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não as contempla, merecendo, assim, a necessária revisão para a inclusão dessas atividades no rol de outras ocupações semelhantes, como de datilografia, no caso da digitação, e dos empregados em serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e de radiotelefonia, no caso dos operadores de telemarketing”, acrescentou Roberto.
O projeto tem caráter conclusivo e segue para análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são Agência Câmara.
