Após o ministro Paulo Bernardo, agora foi a vez da associação Proteste, nesta sexta-feira, 21, se pronunciar em defesa da Anatel na questão do novo sistema de monitoramento de ligações telefônicas feita pela agência.
A Proteste divulgou uma nota à imprensa defendendo abertamente "uma regulamentação rigorosa do acesso a esses dados pela Anatel, porém com meios tecnológicos que garantam o sigilo e a privacidade dos consumidores". No comunicado, a associação de defesa do consumidor argumenta que "a ausência de um controle externo sobre os registros de chamadas fragiliza a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas e deixa o consumidor vulnerável quando tem alguma reclamação e quer contestar um registro indevido em sua conta".
Por fim, a nota da Proteste diz que "quando as operadoras disponibilizam os dados das ligações à Anatel, que é o órgão do Poder Executivo Federal com a atribuição de regular e fiscalizar o setor de telecomunicações (de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações), não está havendo violação de sigilo. Ou seja, só haverá violação se agentes da Anatel fizerem uso ilícito das informações".
- Defesa do consumidor
