O Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação até 31 de dezembro de 2018 da Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, que consiste na redução a zero das alíquotas do PIS e Cofins incidente na venda de computadores e smartphones, e que estava prevista para acabar no fim deste ano. A medida, que consta do Programa de Inclusão Digital, também abrange tablets, modems e roteadores digitais.
De acordo com o ministério, o governo deixará de arrecadar R$ 7,5 bilhões com a medida no próximo ano. No entanto, a pasta alega que a renúncia fiscal é mais do que compensada pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor.
Em comunicado, o ministério lembrou ainda que o benefício fiscal acelerou a formalização do mercado de trabalho do setor de informática, que saltou de 30% para 78% na vigência do programa. Com informações da Agência Brasil.
