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GDPR: Google é multada na França em 50 milhões de euros

Postado em: 22/01/2019, às 19:18 por Redação

A Google foi multada em 50 milhões de euros pela Comissão Nacional de Informática e Liberdade da França, por insuficiências na informação dada aos consumidores acerca da exploração que faz dos seus dados pessoais.

É a primeira vez que a empresa é sancionada por uma instância europeia devido as novas regras sobre a proteção de dados pessoais (GDPR) que entraram em vigor a 25 de maio do ano passado.

A Comissão denunciou a "falta de transparência, informações insatisfatórias e falta de consentimento válido para a personalização da publicidade" por parte da Google.

A modificação das preferências de dados de um usuário também exige o clique em várias páginas, como "Mais opções", e geralmente as opções para aceitar os termos do Google são pré-verificadas por padrão.

"Esse tipo de procedimento leva o usuário a dar o consentimento global, mas o consentimento não é "específico" como o GDPR exige", disse o órgão regulador francês.

A empresa afirmou que a multa recorde de 50 milhões de euros reflete a gravidade das falhas, bem como a posição dominante do Google na França, via Android.

"Cada dia milhares de usuários franceses criam uma conta do Google em seus smartphones", disse a CNIL. "Como resultado, a empresa tem uma responsabilidade especial quando se trata de respeitar suas obrigações nesse domínio", afirmou.

Histórico

Não é a primeira vez que o regulador leva o Google em questão sobre suas políticas de privacidade: em 2014, a empresa multou a empresa em 150 mil – o máximo possível na época – por não cumprir suas diretrizes de privacidade para dados pessoais. Em 2016 impôs uma multa de 100 mil euros por não-conformidade com a regra do "direito a ser esquecido" da UE, permitindo que as pessoas solicitassem que referências a elas fossem removidas dos resultados da pesquisa.

O Google contestou a decisão, dizendo que ela deve se aplicar apenas aos sites europeus, como o Google.fr, e não ao domínio global do Google.com. No início deste mês, o advogado-geral da Corte Europeia de Justiça do Luxemburgo ficou do lado do Google no caso, embora uma decisão final ainda não tenha sido anunciada. Com informações das agências de notícias internacionais.

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