STJ anuncia projeto que valida documentos eletrônicos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou na noite desta quarta-feira (22/3) o projeto "Conversão e Validação de Documentos Eletrônicos". O projeto vai aprimorar o serviço "Inteiro Teor", com a conversão do conteúdo do serviço em documentos imprimíveis. Anteriormente, os arquivos do Inteiro Teor eram apenas de imagem.

O novo formato permitirá que as cópias tiradas pela internet tenham validade como documentos oficiais, o que facilitará o trabalho de advogados e magistrados, além de reduzir o tempo de tramitação dos processos. O projeto, que engloba outros serviços on-line que o tribunal já oferece, como a "Revista Eletrônica de Jurisprudência do STJ" e "Decisões Monocráticas", amplia suas bases de dados.

No total haverá uma migração de mais de 382 mil acórdãos e 950 mil decisões, somando um número superior a quatro milhões de laudas. Os documentos usarão um código numérico para atestar sua autenticidade, sistema já adotado nas decisões monocráticas. Documentos continuarão sendo recuperados até o chamado marco zero, ou seja, abril de 1989, quando o STJ foi instalado. A previsão é que todo o trabalho esteja concluído em até cinco anos.

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