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Defesa do Consumidor: Clientes da Vivo poderão mudar plano por site e aplicativo

Postado em: 22/03/2019, às 18:06 por Redação

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve liminar que obriga a empresa Vivo a facilitar a mudança de plano de serviço. Com a decisão, os consumidores poderão optar por planos mais baratos diretamente pelo site ou pelo aplicativo da operadora. A Vivo restringia esse serviço aos consumidores que desejavam contratar planos mais caros e apenas permitia a mudança para planos mais baratos por meio do call center ou das lojas físicas.

A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada em 19 de fevereiro. A Prodecon argumenta que a conduta da empresa é uma prática abusiva porque torna a relação de consumo desequilibrada. Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, se a empresa "impõe ao consumidor que quer realizar downgrade o deslocamento até uma loja física ou a utilização do serviço de call center, fica evidente que a operadora de telefonia busca dificultar a alteração contratual".

De acordo com a decisão, que tem validade em todo o Brasil, a empresa deve permitir a todos os consumidores a mudança de plano pelo site e pelo aplicativo, independentemente do valor contratado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 30 mil.

Questionada, a Vivo informou que não comenta ações judiciais em curso.

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1 Comentário

  1. Avatar Gildo da Silva disse:

    A Vivo tem melhorado mesmo assim ainda não é o melhor. Tem agilizado seu atendimento. No entanto, a prática de se esconder de sua obrigação com a periferia permitindo que pequenas empresas usem sua rede para oferecer internet no lugar dela tem trazido um tratamento discriminatório para a população dos bairros da classe baixa. Essa população esta exposta a falhas no fornecimento do serviço porque nem todas as empresas tem permissão de uso dos postes o que faz constante o risco de corte dos cabos. E a Vivo vem se fazendo de morta para não servir essas regiões da mesma forma como serve a região central e os bairros da classe alta da cidade com serviço de qualidade.

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