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Nova Lei em SP privilegia compartilhamento de veículos não poluentes

Postado em: 22/03/2019, às 19:06 por Redação

O Governador João Doria promulgou nesta semana a nova Política Estadual de Mobilidade Metropolitana para todas as regiões do Estado. De autoria do deputado estadual Bruno Caetano (PSDB), o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e estabelece diretrizes de incentivo ao uso de novos meios de transporte e integração às redes que já atendem municípios das regiões metropolitanas paulistas.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e está em vigor desde esta sexta-feira (22). As diretrizes propostas pela nova lei priorizam o uso urbano de meios de transporte não poluentes e que permitem compartilhamento, como patinetes, bicicletas e motonetas. O documento também reconhece a prioridade do transporte coletivo sobre o particular nas regiões metropolitanas.

O objetivo da legislação é aprimorar critérios objetivos de melhoria no transporte urbano, como qualidade, segurança, conforto, rapidez, eficiência, oferta, acessibilidade e redução de custos. Além disso, também incentiva o surgimento de startups e outras empresas de inovação para ampliar o uso de veículos não poluentes e permite parcerias com empresas públicas, como o Metrô.

A expectativa é que, com a aplicação das novas diretrizes, novos empreendedores da iniciativa privada atuem em conjunto com o poder público para oferecer novas opções de transporte a moradores dos grandes centros paulistas. Outro item abrangido é o cumprimento de requisitos de acessibilidade e de preservação ambiental pelos serviços de transporte que venham a ser criados.

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