TCU determina cancelamento de negócio de R$ 1,2 bilhão entre Caixa e IBM

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Caixa Econômica Federal que dê fim a uma parceria que firmou com a IBM, que implicaria na assinatura de um contrato de R$ 1,2 bilhão, segundo informa o jornal o Estado São Paulo. O processo, que tramitava no TCU há mais de dois anos, diz respeito a um acordo firmado entre o banco público e a empresa de tecnologia. A contratação da IBM para execução de serviços foi viabilizada a partir da constituição de uma nova empresa criada pela própria Caixa, em sociedade com a IBM. Depois de criada a empresa, a contratação foi feita com dispensa de licitação.

O entendimento do TCU é de que criação da nova empresa foi claramente motivada para contratar especificamente a IBM, sem ter que submeter o processo à concorrência pública. O órgão julgou irregular a criação da sociedade, por entender que suas motivações eram, claramente, favorecer uma empresa específica.

No ano passado, o caso já havia sido julgado irregular pelo Ministério Público junto ao TCU, que desaprovou a contratação de uma empresa controlada pela IBM para tocar um projeto de processamento e originação do crédito imobiliário da Caixa. À época, o subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado afirmou que a contratação "não pode ser realizada" sem a devida licitação no mercado.

TI Inside Online entrou em contato com a assessoria de imprensa da IBM para que ela se pronunciasse e recebeu o seguinte comunicado: "A decisão do TCU se baseia unicamente no que diz respeito ao desempenho da Caixa Econômica Federal como uma entidade governamental brasileira. A IBM Brasil não fará nenhum comentário adicional".

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