As medidas provisórias 540/11 e 541/11 do plano Brasil Maior, que concedem incentivos fiscais à indústria nacional para ajudar as empresas exportadoras – como as de software, calçadista etc. – a conquistar mercados diante da crise econômica internacional, serão os destaques do plenário da Câmara dos Deputados na última semana de setembro. A pauta está trancada por três MPs e um projeto de lei.
A Medida Provisória 540/11, que faz parte do plano do governo de expansão industrial, concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital, e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, que substituirá a contribuição paga com base na folha. O parlamentar tem ouvido os segmentos beneficiados – software, calçadista, confecções e moveleiro.
Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões neste ano e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
A segunda MP integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e inclui o Inmetro em processos de importação. O fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação de empresas de menor porte. As informações são da Agência Câmara.
