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Senadores aprovam urgência para PL que estabelece regras de proteção de dados pessoais

Postado em: 24/05/2018, às 21:10 por Redação

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 23, urgência para votação da proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece regras de proteção de dados pessoais.

O texto define conceitos de dado pessoal e de dado pessoal sensível – relativo à orientação religiosa,  política e sexual –, estabelece regras que se aplicam ao tratamento de informações, a direitos e deveres dos gestores e dos titulares.

Trata ainda das infrações e penalidades a quem desrespeitar a norma, que é aplicável mesmo que a atividade seja realizada por pessoa jurídica sediada no exterior.

Ao mesmo tempo, corre em paralelo na Câmara dos Deputados,  dois projetos que podem ser unificados, e que foram também alvo discussão na última terça-feira, 22.

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