O ministro das Comunicações, Hélio Costa, falou nesta segunda, 24, durante a abertura da Futurecom, evento voltado ao mercado de telecomunicações que acontece em Florianópolis esta semana. Costa, mais uma vez, reforçou seu discurso de que a convergência, que é ?inevitável?, precisa vir acompanhada de uma reestruturação no marco regulatório das comunicações, ?que está com o prazo de validade vencido?, segundo suas palavras. Hélio Costa foi claro: nos últimos 10 anos, novos meios tecnológicos estão se prestando ao transporte de informação e serviços de comunicação, e por isso ?é fundamental regulamentar a produção e a distribuição de conteúdos? na terceira geração da telefonia móvel e em outras mídias digitais. Segundo o ministro, a Lei de Geral Comunicação deverá suprir essa finalidade. Ele disse que o que ficou acordado com a Casa Civil é que esse projeto será reiniciado agora para ser executado em 2006, objetivando suprir lacunas regulatórias com foco na convergência, processo esse que provavelmente, segundo apurou esse noticiário, ficará mesmo a cargo da ministra Dilma Rousseff. Costa disse contar com as operadoras de telecomunicações como aliadas, já que são elas que lideram a exploração da terceira geração da telefonia móvel, a banda larga, as redes Wi-Fi e WiMax e da IPTV, que, segundo suas palavras, ?revolucionará a televisão?.
TV digital
Ele lembrou também que a TV digital, outro foco de preocupação do governo, será definida até o final deste ano para que na Copa do Mundo (junho de 2006) já se possa ter testes da tecnologia, a exemplo do que acontece com o rádio digital. Costa não foi específico em relação ao fato de se a TV digital será tratada no âmbito da Lei de Comunicação ou se será um processo paralelo, mas pelos prazos colocados pelo ministro, aparentemente a sua orientação é para a que a TV digital saia antes.
Mudança de modelo
Em relação às propostas das empresas de telecomunicações, formalizadas em estudo realizado pela Telebrasil (associação das empresas de telecomunicações), de que talvez seja a hora de rever o modelo de telecomunicações, pensando-se até em um ambiente único para comunicação e telecomunicações, Hélio Costa foi reticente. Ele afirmou que existe uma orientação do presidente Lula para que não se mexa na Lei Geral de Telecomunicações, e que as questões da convergência poderão ser tratadas na Lei Geral de Comunicação. Ele também não mostra entusiasmo em relação a uma agência única, lembrando que a Constituição separa claramente radiodifusão e telecomunicações. ?O órgão regulador da televisão sempre foi o Ministério das Comunicações?. Sobre um eventual desconforto dos radiodifusores com o interesse das empresas de telecomunicações na distribuição de conteúdo, Hélio Costa disse apenas que o que não se espera é um ambiente sem regras.
PEC
Sobre o projeto de emenda constitucional do Senador Maguito Vilela (PMDB/GO), que amplia para as telecomunicações as regras impostas às televisões e rádios para a exploração de conteúdos de comunicação social, Hélio Costa evitou comentários mais conclusivos. Disse apenas que é uma proposta de um senador que andará dependendo da vontade do Congresso Nacional. O Congresso que, aliás, deverá ser o local de toda essa discussão sobre convergência, diz Costa.
