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Para ProTeste, Anatel adota "subterfúgios" para evitar debate

Postado em: 24/10/2011, às 15:32 por Helton Posseti e Samuel Possebon

Tudo indica que o debate sobre a reversibildade dos bens ainda terá vida longa na Justiça e fora dela. A associação ProTeste, que ingressou com uma ação civil pública para que a Anatel suspenda a consulta pública sobre o novo regulamento de bens reversíveis e divulgue o inventário desses bens à época da privatização e na renovação dos contratos em 2005, reagiu à divulgação da contestação da agência à Justiça Federal do Distrito Federal. A contestação da Anatel está disponível na homepage do site TELETIME.

Para a associação, a Anatel tenta confundir a opinião pública e a própria Justiça ao falar em propriedade dos bens, quando a ação da ProTeste busca garantir que a União tenha a posse deles ao final do contrato de concessão em 2025. "Eu acho que não é útil nesse momento usar esse tipo de subterfúgio, falar em propriedade quando a gente está falando em posse", diz a advogada da associação Flávia Lefèvre.

Na contestação da agência, a alegação é de que a Anatel não teria participado do leilão das subsidiárias do sistema Telebrás. O processo teria sido conduzido pelo BNDES e, portanto, não caberia a cobrança da apresentação deste inventário à Anatel no que diz respeito à lista de bens de 1998. A procuradoria especializada da agência também refuta a tese de que o contrato de concessão não cumpre ao disposto na LGT. A Anatel entendeu à época que bastava "indicar" quais seriam os bens reversíveis, o que foi feito através de uma descrição das características desses bens. Já a ProTeste argumenta que a Anatel deveria ter colocado no contrato de concessão um inventário minucioso do patrimônio.

Flávia Lefèvre diz que possui documentos que mostram a matrícula de 669 imóveis em nome das empresas que compunham o sistema Telebrás. Esses documentos foram obtidos junto ao Arquivo Nacional e, portanto, disponíveis para que a Anatel acompanhasse uma eventual alienação. Para a advogada, a Anatel tem sido negligente no acompanhamento dos bens. "Já é um absurdo a Anatel não ter essa lista e pedir para as empresas apresentarem. Além disso, eles estenderam o prazo por mais dois anos", diz ela em referência ao resultado de uma auditoria sobre o assunto realizada pela própria Anatel em dezembro de 2007.

Conforme noticiou TELETIME, a própria área de fiscalização da Anatel apontou deficiências da agência no acompanhamento dos bens reversíveis, além de faltas por parte das empresas que teriam feito a alienação de bens sem a anuência da Anatel. Fontes da agência concordam, informalmente, que o assunto é problemático e que a melhor solução é encontrar um novo modelo para o controle desses bens. Alegam que o novo regulamento é um primeiro passo para isso.

Para a ProTeste, contudo, a Anatel não pode querer mudar as regras sem ter certeza do que foi cumprido e do que foi descumprido nas regras anteriores.

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