Câmara analisa proposta que isenta startups de tecnologia de impostos federais

1

A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê a criação de regime tributário diferenciado para novas empresas de tecnologia (startups) das áreas de informática e internet. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 6625/13, do Senado, que institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).

O PL beneficia o setor com isenção de impostos federais por dois anos, prorrogáveis por mais dois, desde que as empresas tenham receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro empregados. Para se beneficiarem da proposta, as startups também devem se dedicar à prestação de serviços e à produção de bens, tais como serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; comunicação pessoal, redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet; atividade de pesquisa ou desenvolvimento de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas, dentre outros.

A empresa beneficiada poderá fazer opção pelo Supersimples assim que terminar o período de enquadramento no Sistenet ou a qualquer momento em que exceder o limite de faturamento desse regime.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

1 COMENTÁRIO

  1. Pergunte ao idiota que propõe isso, como faremos isso com um limite estúpido de R$ 30.000,00; sendo que este valor é o custo somente para elaborar um portal pequeno, razoavelmente decente…
    Esse braZil.

Deixe um comentário para Henri Cancelar resposta

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.