O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (26/6) convênio com a Receita Federal para permitir que juízes de todo o país tenham acesso online ao banco de dados com informações sobre identificação, localização e bens de devedores. Denominado Sistema de Informações ao Poder Judiciário (Infojud), por meio dele os juízes terão acesso, praticamente em tempo real, via web, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal, além de a declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural.
"É importante salientar que não se trata de quebra de sigilo, mas de transferência de sigilo da Receita para o Judiciário. As informações estarão disponíveis apenas aos magistrados, com o uso de certificação digital. Além disso, todas as transações realizadas no Infojud são registradas e passíveis de auditoria", esclarece o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rubens Curado.
Por meio desta e outras ações, como o Bacenjud, o Judiciário fecha o cerco contra os maus pagadores, tornando a prestação jurisdicional mais célere e mais efetiva, avalia o juiz. Com a assinatura do convênio, as requisições de informações por ordem judicial, autorizadas pelo Código Tributário Nacional, deixam de ser encaminhadas e recebidas em papel e passam a ser feitas por meio eletrônico.
De acordo com Curado, pelo sistema tradicional as informações levam até 90 dias para chegar ao Judiciário. Com o convênio, os dados estarão disponíveis quase imediatamente, o magistrado preenche uma requisição e recebe as informações minutos depois.
Dados da Receita Federal apontam que só no Estado de São Paulo são atendidas 20 mil ordens judiciais por mês. A mudança do meio físico para o eletrônico deve liberar de 80 a 100 servidores da Receita, que ficavam dedicados exclusivamente ao atendimento do Judiciário.
Segundo Curado, o acesso rápido à informação facilita a execução do processo, como é o caso de localizar uma empresa ou pessoa física que deve indenização. O Juiz pode localizar os devedores e seus bens e, assim, impor o pagamento da dívida. "O maior beneficiado do convênio será o jurisdicionado, que verá concretizada a sentença a seu favor. E a população, como um todo, pela celeridade da justiça", diz.
Os tribunais que quiserem ter acesso ao Infojud terão quer aderir ao sistema. O convênio foi assinado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
