A proposta de Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que estabelece a desoneração de impostos para equipamentos e obras necessários à implantação de redes de banda larga, deve ser encaminhada esta semana à Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O ministro disse nesta quarta-feira, 26, que as conexões do PNBL devem chegar a São Paulo em janeiro. Ele comentou que as obras de infraestrutura para instalação da rede começaram em Brasília e já chegaram a Itumbiara, em Goiás, a cerca de 400 quilômetros da capital federal. Até chegar em São Paulo, outras cidades no caminho, como as do Triângulo Mineiro, serão conectadas.
Bernardo afirmou que, com a aprovação dos contratos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser compensado o atraso que houve até agora na implantação da rede. Após constatar sobrepreço em contratos que tiveram origem em pregões eletrônicos para fornecimento de infraestrutura, o tribunal determinou a suspensão de novas ordens de serviço. Feitas as renegociações com as empresas envolvidas, que resultaram em redução de R$ 43,9 milhões para as regiões Sudeste, Nordeste e Sul, o TCU autorizou a Telebras a fazer contratos para equipar os pontos de presença, que são as estações que abrigam a infraestrutura e os equipamentos para o funcionamento das fibras óticas do PNBL.
Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o ministro observou que o Ceará será o primeiro estado do Nordeste atendido pelo PNBL, conectado a Brasília. A Região Norte, onde a Telebras não teve sucesso na renegociação dos contratos considerados de valores elevados pelo TCU, passará por outra licitação. A meta da Telebras é levar a banda larga popular a 250 cidades das regiões Nordeste e Sudeste até o fim do ano e chegar a 4.283 municípios brasileiros em todas as regiões até 2014, beneficiando cerca de 162 milhões de pessoas.
Bernardo disse ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar nesta quinta-feira, 27, o regulamento que estabelece as metas de qualidade para o serviço de internet fixa. O ministro disse que as empresas terão um prazo para se adequar às novas regras, previsto inicialmente em 180 dias. Mas terão incentivos fiscais para investir. “A internet no Brasil é cara e não tem uma qualidade suficiente”, diagnosticou ele. As informações são da Agência Brasil.
