Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que torna obrigatória a oferta de acesso gratuito à internet pelas companhias aéreas no interior de terminais aeroportuários. A medida beneficia aeroportos de cidades com mais de 500 mil habitantes e a velocidade mínima da conexão será de 2 Mbps. O Projeto de Lei 2224/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), prevê a fixação de cartazes nos aeroportos em locais visíveis, como nas áreas de embarque e desembarque, com a informação da disponibilidade de conexão sem fio gratuita à internet.
No caso de descumprimento da medida, as companhias aéreas terão de pagar multa de R$ 10 mil, cobrada em dobro em caso de reincidência. Motta ressaltou que é necessário estabelecer meios para que seja ofertado acesso gratuito à internet nos maiores aeroportos do país. “Uma forma eficiente, que representa gasto zero para o contribuinte, é a imposição de obrigatoriedade às empresas aéreas de oferta de acesso irrestrito à internet sem fio nos principais aeroportos do país", afirmou. Na avaliação do parlamentar, a medida representará apenas um gasto ínfimo para as companhias aéreas.
"Se, em condições normais, o acesso aos serviços de telecomunicações, em especialmente à internet, é essencial a qualquer cidadão, em algumas situações esse acesso se faz ainda mais importante – por exemplo, nos casos nos quais as pessoas estão em trânsito, longe de familiares e do ambiente de trabalho", avaliou o deputado.
"É o caso do cidadão que está em um aeroporto, esperando seu voo e que, atualmente, na maior parte do país, fica praticamente impedido de ter acesso à internet, a não ser que se submeta às extorsivas tarifas ainda cobradas por serviços Wi-Fi pagos ou 3G", diz Motta. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
