Proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a oferecer cobertura em todas as cidades com mais de mil habitantes que façam parte de sua área de abrangência está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1893/11, do deputado Renzo Braz (PP-MG), modifica a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). Ele avalia que, apesar da expansão da telefonia celular no país, a qualidade de prestação do serviço e a cobertura do sinal oferecido pelas empresas ainda é "deficiente, de baixa qualidade e de amplitude insuficiente fora dos grandes centros urbanos".
"Sendo assim, faz-se necessária uma norma legal que estabeleça como contrapartida à obtenção de outorga de prestação do serviço de telefonia móvel a obrigatoriedade de que a prestadora garanta a cobertura do serviço em todas as localidades com mais de mil habitantes integrantes de sua área de abrangência", afirmou o deputado.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
