Governo dos EUA vai regulamentar bitcoin como propriedade

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O governo dos EUA irá tratar a moeda eletrônica bitcoin como propriedade para fins fiscais, aplicando as mesmas regras usadas no mercado de capitais, e regulamentar a sua troca, por meio da criação de uma norma pela Internal Revenue Service (IRS), agência fiscal americana.

De acordo com autoridades americanas, as regras da IRS irão proporcionar mais transparência e segurança aos investidores em bitcoins, juntamente com a responsabilidade de declará-las no Imposto de Renda. A medida também visa dar garantia contra desfalques como da Mt.Gox, a conhecida casa de câmbio de bitcoin sediada em Tóquio, que alegou o desaparecimento de 850 mil bitcoins em razão de um suposto ciberataque.

Confrontada com a possibilidade de tratar as bitcoins como moeda ou propriedade, a IRS escolheu propriedade. Essa decisão, segundo alguns especialistas ouvidos pela Bloomberg, pode reduzir o volume de transações realizadas com a moeda virtual. "É um desafio, pois o usuário de bitcoins terá de pensar sobre os ganhos de capital antes de comprar uma xícara de café", disse Pamir Gelenbe, sócio do fundo de capital de risco Colibri Ventures, que investe em empresas de tecnologia.

Charles Allen, diretor executivo da BitcoinShop, marketplace online especializado em transações com bitcoins, disse que gostaria que a IRS reconsiderasse a decisão. "As implicações que esta decisão terá sobre o ecossistema de bitcoins são de longo alcance, e será pesada tanto para os usuários de moedas eletrônicas quanto para o negócio de bitcoin", avalia ele.

A decisão da IRS significa que os investidores em bitcoins serão tratados como investidores em ações. Bitcoins detidos por mais de um ano e depois vendidos terão taxas menores de imposto aplicáveis aos ganhos de capital — um máximo de 23,8% na comparação com a taxa máxima de 43,4% sobre imóvel vendido.

Já para o senador democrata Thomas Carper, a decisão da IRS proporciona clareza para os contribuintes que querem garantia de que estão fazendo a coisa certa, se orientando pelas regras de utilização da moeda digital.

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