O projeto que cria a Lei Geral das Agências Reguladoras já está passando do tempo de ser aprovado. A avaliação é do relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Em entrevista nesta quarta-feira (28/2) à Rádio Nacional, ele disse que esse "é um projeto muito importante para o desenvolvimento do país, para geração de investimentos, de emprego e para as garantias do consumidor. Então não podemos mais deixar essa brecha aberta".
O deputado destacou a importância das agências reguladoras para dar segurança ao investidor que participará do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ? projeto de crescimento para os próximos anos lançado pelo governo. "As agências dão homogeneidade e segurança. Investimentos em geração de energia, por exemplo, são longos, de 25 ou 30 anos. Você precisa ter regras claras do jogo", disse. "Por isso, elas têm um papel fundamental, tanto como garantidoras como fomentadoras das medidas do PAC", completou.
Para Picciani, a maior dificuldade das agências reguladoras é intermediar a relação entre poder público, concessionárias e consumidores. "Para o consumidor, a agência tem de dar segurança de que não haverá aumentos abusivos e de que, quando o serviço não for bem prestado, a agência possa intervir", ressaltou. Essa deficiência na mediação, segundo ele, está fazendo com que as agências percam legitimidade. "Por isso, é necessário fazer a reforma dos marcos regulatórios".
O projeto que trata das agências reguladoras é do Poder Executivo e chegou ao Congresso Nacional em abril de 2004. Segundo Picciani, ele recebeu quase 140 emendas, das quais mais de 30% foram aproveitadas. O deputado disse que no ano passado o projeto ficou praticamente parado na Câmara dos Deputados, mas que agora acredita ser o momento em que as discussões serão retomadas. "Vamos começar com força total. O projeto irá diretamente ao plenário, o que agilizará muito sua votação."
No dia 7 deste mês, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara pedindo que o projeto seja retomado, que agora aguarda a votação no plenário.
Com informações da Agência Brasil.
