Foi assinado durante a abertura do Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi), que teve início na quarta-feira, 27, em Brasília, o chamado Protocolo Brasília, documento que formaliza o comprometimento público para adoção de formatos abertos, baseados no Open Document Format (ODF), para a troca de documentos entre os órgãos federais.
De acordo com a vice-presidente de tecnologia da informação da Caixa Econômica Federal, Clarice Copetti, o protocolo é uma consolidação da vontade do governo brasileiro em direcionar sua estratégia de adoção de padrões abertos de documentos de escritório, planilhas de texto e apresentações. "As empresas que assinaram assumem publicamente o compromisso de que vão planejar e organizar, viabilizando essa política no governo federal."
Além da Caixa, também assinaram o Protocolo Brasília a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), o Serpro, o Banco do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores, a Companhia Nacional de Abastecimento, a Empresa Brasileira de Correios, a Dataprev, o Instituto Nacional de Propriedade Nacional, o Instituto Nacional de Tecnologia e Informação, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Comando da Aeronáutica.
Esses padrões de formatos abertos para a troca de documentos possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, sejam elas internas ou externas; permitem sua aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties e podem ser implementados por múltiplos fornecedores de programas, em diferentes plataformas, sem ônus relativos à propriedade intelectual.
O Padrão ODF foi aprovado como norma nacional pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). É, também, o padrão de armazenamento de documentos recomendado pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING), garantindo liberdade de escolha para os usuários.
A arquitetura e-PING é coordenada pela SLTI, do Ministério do Planejamento.
