A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, regional do Rio Grande do Sul (Assespro-RS) apresentou as modificações da MP 540 reivindicadas pelo setor ao deputado federal Renato Molling (PP/RS), relator da medida provisória. A entidade quer três mudanças na MP: tornar o imposto de 2,5% sobre a receita bruta, ajustando a base de cálculo, retirando os próprios impostos, para evitar bitributação sobre o faturamento, ampliação do prazo da desoneração para até o fim de 2014 e oferta de opção de adesão às pequenas empresas.
As alterações, conforme o presidente da entidade, Reges Bronzatti, visam a tornar a lei correta em sua abrangência nas empresas de pequeno porte, sem impactos negativos. "Ampliar o prazo para pelo menos até 2014 dará segurança às empresas na contratação de mais funcionários, porque este é o real objetivo da desoneração, ampliar a base de empregos no setor de TI. Se encerrar em 2012, como manter contratados os funcionários? Na prática, a incerteza fará com que os empresários não corram o risco de contratar muito, sem saber se haverá renovação", ressalta.
Aderir ou não à mudança é uma das reivindicações da Assespro já que o texto da MP 540, da forma como está redigido, prejudica as pequenas empresas de tecnologia da informação, ou seja, cerca de 88% dos empreendimentos do setor. Outra alternativa é garantir que as distribuidoras e revendas de hardware e software sejam excluídas. "Neste caso é importante que fique claro na redação da medida, o que não ocorre atualmente, pois a cessão e licenciamento de softwares, uma das atividades listadas é uma atividade puramente de comercialização", aponta Bronzatti.
