A Telefônica, única operadora a aderir ao programa Banda Larga Popular do governo de São Paulo, não poderá oferecer o pacote às pessoas que ainda não são assinantes de seus serviços de telefonia fixa. Segundo a Secretaria de Fazenda do estado, qualquer empresa que fizer a venda casada do serviço de banda larga com linha de telefonia fixa não poderá fazer parte do programa e, portanto, não terá direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), conforme estabelecido pelo programa.
A discussão veio à tona nesta quinta-feira, 29, após notícia veiculada em um grande portal de internet dando conta de que a operadora iria cobrar assinatura de telefonia para quem quiser ter internet rápida por R$ 29,80 mensais. Como o pacote de voz mais barato da empresa sai por R$ 24,90, a conta, que não deveria passar de R$ 29,80 por mês, conforme decreto do governo de São Paulo, sairá por R$ 54,70.
Ao ser procurado pela reportagem de TI INSIDE Online, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da operadora informou que não é possível instalar o serviço de banda larga Speedy sem a aquisição de seu serviço de telefonia fixa, o que, na prática, inviabiliza a isenção de ICMS para a companhia.
A estratégia da Telefônica para não pagar o ICMS será instalar o serviço apenas nas residências que já possuem linha de telefone fixo. Em comunicado à imprensa, a Telefônica declarou que pretende oferecer o serviço de banda larga popular aos cerca de 1,3 milhão de clientes que hoje acessam a internet por meio de acesso discado.
"A partir da publicação do decreto, a Telefônica tomou a iniciativa de viabilizar uma oferta a ser disponibilizada a todos os seus assinantes que, no entendimento da empresa, atende às características estabelecidas pelo decreto", diz o texto.
A operadora, entretanto, não diz como será o processo de venda aos consumidores que não possuem assinatura dos seus serviços de telefonia fixa. A posição oficial da Secretaria de Fazenda é que, caso a Telefônica não se enquadre dentro dos requisitos do decreto do governo, terá que pagar ICMS.
- Sem venda casada
