A Comissão Europeia, órgão regulador antitruste da União Europeia, exigiu que a Irlanda recupere cerca de 13 bilhões de euros (o equivalente US$ 14,5 bilhões) em impostos da Apple, depois que o governo de Dublin decidiu aplicar um imposto corporativo competitivo de 12,5%, que foi muito criticado por ser considerado injusto por outros países-membros da UE. Calcula-se que a Apple pague na Irlanda um imposto que não ultrapassa 1% de seus lucros.
Em um comunicado nesta terça-feira, 30, a Apple informou que vai recorrer da decisão. O CEO da companhia, Tim Cook, em uma carta aberta, disse: "A Apple segue a lei e nós pagamos todos os impostos que devemos". E disparou: "A Comissão Europeia fez um esforço para reescrever a história da Apple na Europa, ignorar as leis fiscais da Irlanda e derrubar o sistema fiscal internacional no processo".
O ministro das Finanças irlandês Michael Noonan disse: "Eu discordo profundamente da decisão da Comissão Europeia", acrescentando que o país também irá recorrer da decisão, a fim de "defender a integridade do nosso sistema fiscal", segundo o The Wall Street Journal.
A Comissão Europeia diz que o regime fiscal oferecido pela Irlanda à Apple permitiu que ela pagasse cerca de 1% a quase zero de impostos sobre os seus lucros na Europa por mais de dez anos, entre 2003 e 2014, com a designação de apenas uma pequena parte do lucro tributável de sua uma filial irlandesa.
"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais para a Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", disse a comissária antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, acrescentando que a estrutura da Apple na Irlanda "não tem qualquer fato ou justificação econômica".
O Departamento do Tesouro dos EUA criticou duramente a decisão da UE, argumentando que o bloco age injustamente contra empresas americanas e de maneira inconsistente com as normas fiscais internacionais. Nesta terça-feira, um porta-voz disse que o órgão estava desapontado com a decisão da comissão e reiterou que "autuações fiscais retroativos são injustas, contrárias aos princípios legais".
