A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou esta semana uma emenda no orçamento de 2013 de R$ 40 milhões para a atividade de "fomento a conteúdos digitais criativos" por parte do Ministério das Comunicações. Os recursos, segundo a emenda, apresentada pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR), se destinam ao apoio à implementação de arranjos produtivos locais (APLs) para conteúdos digitais criativos. na prática, trata-se de uma injeção de recursos em uma nova área de atuação do Minicom: o apoio ao desenvolvimento de aplicativos e conteúdos para plataformas como TVs conectadas, tablets, smartphones e plataformas over-the-top (OTT) em geral. A ideia do ministério é desenvolver empresas e polos de inovação na área de conteúdos digitais. Trata-se de uma política que vem casada com a previsão de que smartphones beneficiados com isenção fiscal tenham aplicativos nacionais e com uma série de medidas ainda sendo planejadas de fomento ao desenvolvimento de aplicativos. Com a obrigatoriedade do Ginga na maior parte (75%) dos televisores produzidos no Brasil a partir do ano que vem, o Minicom também enxerga a possibilidade de fomentar o desenvolvimento de conteúdos para TVs conectadas.
Projetos
Ao todo, essa atividade do ministério deve contar com recursos orçamentários de R$ 50 milhões em 2013, dependendo ainda da aprovação na Comissão Mista de Orçamento e, obviamente, liberação dos recursos por parte do Tesouro Nacional ao longo de 2013. Uma das primeiras medidas deve ser uma parceria com a RNP para o desenvolvimento de um ambiente gratuito de distribuição e testes desses aplicativos.
O Ministério das Comunicações tem a meta de ajudar a estruturação e a gestão de APLs de conteúdos digitais no Brasil, com o financiamento do centro de produção e pós-produção. APLs, ou arranjos produtivos locais, são territórios delimitados em que várias empresas com uma expertise comum se concentram, como é o Vale do Silício, na Califórnia, ou as regiões de Campinas e Recife, no Brasil, na área de desenvolvimento de software. O governo bancaria a infraestrutura para esses centros e eventualmente estimularia algumas empresas, mas os projetos ainda não estão anunciados.
