O Procon de São Paulo notificou 35 empresas que desrespeitam a lei de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing (Lei Estadual 13.226/2008). As empresas terão de prestar esclarecimentos sobre a conduta, responderão processo administrativo e poderão ser multadas em até R$ 9,1 milhões.
No estado de São Paulo, desde 2009, as pessoas podem escolher se querem ou não receber ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços. Para tanto, é necessário cadastrar o número de telefone, fixo ou móvel, no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no site do Procon. Trinta dias após a inscrição, serviços de telemarketing só poderão fazer ligações para os números cadastrados com uma autorização por escrito.
Desde quando a lei entrou em vigor, 1.448.727 números de telefones foram cadastrados. No entanto, apenas em 2017, o Procon-SP recebeu 7.065 reclamações de consumidores cadastrados, que estava recebendo ligações dos serviços de telemarketing.
Veja a lista das empresas notificadas:
Abril Comunicações
Banco BMG S.A
Banco Bradesco S.A
Banco Citibank S.A
Banco Pan S.A
Banco Safra S.A
Banco Santander S.A
Banco Votorantim S.A
Brasfilter Industria e Comercio Ltda
Brasil Brokers Participações S.A
Caixa Econômica Federal S.A
Car System Alarmes Ltda
Carrefour Comercio e Industria Ltda
Cdm Comercial Eirelli
Cetelem Serviços Ltda
Claro S.A
EF Viagens e Turismo Ltda
Empresa Folha da Manhã S.A
Even Construtora e Incorporadora S.A
Instituto Bem Estar Serviços Médicos Ltda
Itau Unibanco S.A
LPS Brasil Consultoria De Imoveis S.A
Marisa Lojas S.A
Nextel Comunicações Ltda
Nutop Produtos Funcionais Ltda
Oi Móvel S.A
Omega Assist Manutenção e Reparação Eirelli
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Recovery do Brasil Consultoria S.A
Sky Serviços De Banda Larga Ltda
Telefonica Brasil S.A
Tim Brasil Serviços E Participações S.A
Top One Brasil Comercio de Produtos Alimenticios
Ultracenter Sistemas Recuperação Crédito
Via Varejo S.A.
