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Adesão de empresas de tecnologia a novo acordo de transferência de dados entre EUA e UE continua baixa

Postado em: 06/09/2016, às 15:54 por Redação

As multinacionais norte-americanas de tecnologia continuam cautelosas em relação ao novo acordo de transferência de dados internacional entre os Estados Unidos e a União Europeia, e muitas delas acreditam que as disposições contratuais podem ser invalidadas pelo mais alto tribunal de Justiça da Europa.

Levantamento para o qual foram ouvidos 600 profissionais especializados em privacidade de dados, realizado em junho e julho deste ano, revela que apenas 34% dos entrevistados planejam usar o acordo, batizado de Privacy Shield, que permite às empresas que transferem dados através do Atlântico, desde informações sobre históricos de navegação na internet até sobre reservas de hotéis, realizem essa operação sem ferir a privacidade dos cidadãos do bloco econômico europeu.

A Comissão Europeia diz que 103 empresas norte-americanas foram certificadas sob as diretrizes do acordo, desde que o Departamento de Comércio dos EUA começou a aceitar os pedidos de obtenção do documento de conformidade no dia 1º de agosto — o órgão do governo americano está avaliando as políticas de privacidade de 190 outras empresas. A título de comparação, mais de 4 mil empresas haviam sido certificadas conforme as normas do acordo anterior, conhecido como Safe Harbor (Porto Seguro), antes de ter sido invalidado pelo Tribunal de Justiça Europeu no ano passado.

A pesquisa, feita pela Associação Internacional de Profissionais de Privacidade e a empresa de consultoria EY, 81% dos entrevistados disseram que estão confiando nas cláusulas contratuais aprovadas pela União Europeia para transferir dados pessoais de cidadãos do bloco econômico. Entretanto, há a desconfiança de que essas cláusulas sejam suscetíveis de ser invalidadas pelo Tribunal Europeu de Justiça, o que voltaria a expor as empresas a sanções por transferir dados de forma inadequada.

Juristas ouvidos pelo The Wall Street Journal dizem que as cláusulas estão em "terreno legal" instável porque não limitam suficientemente o acesso das autoridades dos EUA aos dados de cidadãos europeus. O tribunal utilizou um raciocínio semelhante para golpear o Safe Harbor. "Eu ficarei surpreso se [o tribunal] simplesmente deixar as transferências seguirem normalmente", disse Brian Hengesbaugh, sócio do escritório de advocacia Baker & McKenzie e especialista em questões de segurança e privacidade de dados. "Quanto tempo o tribunal europeu levará para tomar uma decisão é incerto, mas que ele caminha para isso [é indiscutíel]", disse ele.

Os europeus têm um olhar crítico sobre as práticas de manipulação de dados por parte das empresas norte-americanas, desde que, em 2013, o ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, vazou para a imprensa milhares de documentos sobre o vasto programa de espionagem do governo americano, desencadeando um escândalo internacional.

Os juristas apontam várias razões pelas quais as empresas não estejam abraçando o acordo de privacidade. "Há uma incerteza jurídica sobre o futuro desse arranjo, porque vimos o que aconteceu com o Safe Harbor", disse Omer Tene, vice-presidente de pesquisa da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade.

Outra razão de as empresas estarem adiando a adesão ao acordo, apontada por Tene, é que outro conjunto de regras, conhecido como o Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) está agendado para entrar em vigor em maio de 2018, ou seja, o regime de proteção de privacidade pode ter uma vida útil limitada. As regras do GDPR são muito mais amplas, incluindo, por exemplo, o chamado direito a ser esquecido que obriga as empresas a eliminar os dados pessoais dos cidadãos europeus mediante solicitação.

Na pesquisa, 89% dos entrevistados disseram que estão a tomar medidas para cumprir com as regras GDPR.

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