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STJ adia decisão sobre ação contra bloqueio de conta bancária de corretora de criptomoedas

Postado em: 08/08/2018, às 23:11 por Redação

O Superior Tribunal de Justiça adiou nesta quarta-feira,8, decisão sobre o bloqueio de contas por parte do Banco Itaú da corretora de criptomoedas Mercardo Bitcoin, devido a pedido de vistas da ministra Nancy Andrighi. A decisão do julgamento era aguardada com ansiedade por toda a comunidade de exchanges que operam com criptomoedas.

Dentre os cinco ministros que compõem o Tribunal, o único juiz que apresentou seu voto foi o relator Marco Aurélio Bellizze que decidiu a favor do encerramento da conta, alegando, que o caso não era de prática abusiva e que o STJ já havia decidido em favor dos bancos em casos envolvendo pessoas físicas que tiveram contas encerradas.

Bellizze disse ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiria o encerramento de contas, desde que a instituição atendesse a necessidade de comunicar previamente o correntista.

Caso semelhante está em julgamento envolvendo a Corretora Atlas contra o Banco do Brasil na 5ª Vara Cível de São Paulo.

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