O relatório final da CPI da Espionagem do Senado, que concluiu os trabalhos nesta quarta-feira, 9, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aponta a fragilidade do Brasil frente à espionagem eletrônica internacional e sugere medidas e propostas para a melhoria da segurança cibernética nacional.
Entre elas, mais dinheiro para os serviços secretos, a compra e o desenvolvimento de equipamentos e a capacitação de profissionais. Propõe também uma legislação que ampare o setor de inteligência e permita que o pessoal da área atue em defesa do Estado e da sociedade.
O relatório conclui pela apresentação de um projeto de lei que regulamente o fornecimento de dados de empresas ou cidadãos brasileiros a organismos estrangeiros. A proposta estabelece que dados do fluxo de comunicações ou de comunicações privadas armazenadas de empresas ou cidadãos brasileiros só serão fornecidos a autoridades governamentais ou tribunais estrangeiros mediante autorização do Poder Judiciário.
Os entes estrangeiros terão de requerer esses dados formalmente ao Judiciário, fundamentados com indícios de ilícitos e com justificativa mostrando a necessidade dos dados solicitados para investigação ou instrução probatória.
"A legislação interna de cada país tem de ser obedecida. Não se pode mais enviar dados sem que seus proprietários tenham informação sobre isso. Não podemos mais permitir que isso continue acontecendo. Para que dados de qualquer cidadão e empresa sejam transferidos para o exterior, somente com decisão judicial", defendeu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Segundo ela, a questão da tecnologia da informação, do acesso à informação, do domínio da informação, tem hoje uma importância crucial. Um país passa a ter grande importância estratégica não só pelo seu tamanho, pelo seu poder econômico, pelo seu poderio bélico, por ter ou não uma bomba atômica, mas por dominar a informação e por dominar a tecnologia.
A CPI da Espionagem foi criada em setembro do ano passado, após denúncias de que o governo dos Estados Unidos teria monitorado milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, inclusive os da presidente Dilma Rousseff. A fonte das denúncias foi o ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), Edward Snowden. As informações são da Agência Senado.
