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Facebook vai à Justiça para tentar invalidar pedido de dados de usuários por agências dos EUA

Postado em: 11/12/2014, às 18:34 por Redação

O Facebook entrou com recurso em um tribunal de apelações de Nova York para que sejam invalidados os mandados de busca de agências de inteligência e de segurança do governo dos EUA para terem acesso a informações de usuários da rede social. Os advogados da empresa estiveram nesta quinta-feira, 11, em uma sessão com cinco juízes de apelação em Manhattan para argumentar que os mandados, emitidos no ano passado, como parte de uma investigação de fraude, violam a Quarta Emenda da Constituição.

Tribunais de todo o país estão lidando com disputas envolvendo a privacidade de usuários de sites de mídia social como Facebook e Twitter. As empresas estão buscando limitar o número de informações solicitadas pelo governo. "As mídias sociais estão cada vez mais sendo usadas pelas agências do governo em todos os níveis para investigar a evidência de crimes, e no caso de Nova York dá ao tribunal uma oportunidade 'dramática' para decidir quais restrições são necessárias para salvaguardar a privacidade", disse News Hanni Fakhoury, advogado da Electronic Frontier Foundation, organização não governamental defensora dos direitos digitais, sediada em San Francisco.

"Há um problema de privacidade potencial real com esses mandados de busca muito amplos que o governo tem solicitado", disse Fakhouri à Bloomberg. "Esperamos que o tribunal entenda que isso é ir longe demais e que o governo pode obter os registros necessários, mas que os pedidos sejam feitos de uma forma mais limitada e restrita."

Enxurrada de mandados

O procurador distrital de Manhattan, Cyrus Vance Jr., obteve os mandados em julho de 2013 para que o Facebook entregue informações de 381 contas de clientes. Os dados solicitados incluem mensagens, fotografias e comentários postados em páginas de amigos e familiares.

Vance busca informações que possam estabelecer conexão com pessoas acusadas de fraudar o governo de mais de US$ 400 milhões. Muitos tinham trabalhado nos departamentos polícia e bombeiros de Nova York. Ao todo 134 pessoas foram indiciadas, mais de 95 das quais se declararam culpadas e pagaram mais de US$ 20 milhões em restituição das fraudes, de acordo com o escritório de Vance.

O promotor obteve decisão que impôs a "lei da mordaça" ao Facebook para que não notificasse os usuários que suas contas haviam sido objeto dos mandados. Quase 80 mandados foram autorizados depois que os indivíduos foram indiciados. Mais de 300 devem permanecer em sigilo.

Recurso da companhia

Em setembro do ano passado, um juiz negou o pedido do Facebook para que os mandados e a lei da mordaça fossem cancelados, e a empresa recorreu. Vance procurou em vão indeferir o recurso, que foi discutido nesta quinta-feira, dizendo que nenhuma lei estadual permite que a emissão de um mandado de busca seja objeto de recurso e que a empresa está tentando suprimir evidências.

O tribunal de apelações também negou o acesso de Vance a informações de usuários do Bing da Microsoft, Google e Twitter.

O Facebook diz em seu site que fornece detalhes da conta de usuários às agências quando há intimações emitidas pela Justiça em razão de investigações criminais que buscam informações básicas, tais como nomes e endereços de e-mail. "A ordem judicial é necessária para a divulgação de outras informações, como mensagens e endereços de internet, e um mandado de busca é necessário para que o conteúdo de qualquer conta seja liberado, tais como mensagens, fotos e vídeos", disse o Facebook em comunicado.

Os alvos dos mandados incluem estudantes do ensino médio, eletricistas, professores e membros das forças armadas, e "são o equivalente digital de apreender tudo na casa de alguém", diz o Facebook no recurso judicial. "Mas aqui, não é uma casa, mas um bairro inteiro de cerca de 400 casas." "O escopo da busca e apreensão seria impensável no mundo físico", completou a empresa.

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