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Câmara poderá discutir marco civil e Zona Franca de Manaus na semana que vem

Postado em: 14/03/2014, às 11:14 por Redação

Após vários adiamentos, o plenário da Câmara dos Deputados poderá começar a discutir na próxima semana o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2.126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado. O último adiamento da discussão do marco civil foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta.

Cunha apresentou um texto alternativo ao projeto. "Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda", disse. O PMDB apresentou alternativa ao marco civil da internet para derrotar o governo.

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários. A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no país também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

Prorrogação da Zona Franca

Na quarta-feira, 19, em sessão extraordinária, o plenário também poderá votar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10, do Senado, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023. A prorrogação de 50 anos consta originalmente da PEC 103/11, do Executivo, apensada à 506/10, e foi incorporada pelo relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), em seu substitutivo.

O texto da PEC prevê ainda prorrogação até 2073 da vigência de áreas de livre comércio do Norte. As áreas são nas cidades de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). Com informações da Agência Câmara.

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