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Amazon pode ser condenada por recebimento de incentivos fiscais ilegais em Luxemburgo

Postado em: 16/01/2015, às 13:07 por Redação

A Amazon pode ser condenada a pagar centenas de milhões de euros sob acusação da Comissão Europeia, principal autoridade antitruste da União Europeia, que investiga desde outubro passado, supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais em Luxemburgo, onde fica a sede europeia da varejista online. A informação é do The Wall Street Journal.

Em documento publicado nesta sexta-feira, 16, a Comissão explica que acredita que as autoridades de Luxemburgo beneficiaram a Amazon através de ajudas fiscais ilegais. Segundo avaliação preliminar de Bruxelas sobre o acordo firmado entre o país europeu e a companhia, que remonta a 2003 e permanece em vigor, não respeita o princípio de plena concorrência, uma vez que confere vantagens ilegais à Amazon sobre os concorrentes.

Em um comunicado, o governo de Luxemburgo afirmou estar "confiante de que as alegações de auxílios estatais neste caso são infundadas e que ele será capaz de convencer a Comissão em tempo útil da legitimidade da decisão de impostos." Em resposta às acusações, um representante da Amazon acrescentou que a empresa não recebeu qualquer tratamento fiscal especial em Luxemburgo. "Estamos sujeitos às mesmas leis fiscais como outras empresas que operam aqui", declarou.

A Amazon é a quarta empresa cujos assuntos fiscais estão sendo escrutinados pela Comissão Europeia, em meio a preocupações de auxílio ilegal por parte dos governos. Outros alvos da investigação na Europa incluem Apple, Starbucks e Fiat.

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