O diretor do FBI, James B. Comey, disse que as leis federais devem ser alteradas para exigir que as empresas de telecomunicações e internet permitam que o órgão tenha acesso às comunicações criptografadas de indivíduos suspeitos de crimes.
Em um discurso na Brookings Institution, em Washington, nesta quinta-feira, 16, Comey advertiu que crimes poderão ficar sem solução, se os agentes policiais não puderem ter acesso às informações que empresas de tecnologia como Apple e Google armazenam por utilizarem tecnologia de criptografia sofisticada.
O Google, Microsoft e o Facebook estão tomando medidas para criptografar o tráfego interno de seus sites, sendo que a Microsoft, que oferece o e-mail Outlook.com como serviço gratuito, já havia dito que está trabalhando para incorporar tecnologias de criptografia para o serviço. A Apple e o Google também ampliaram os recursos de criptografia em seus sistemas operacionais para dispositivos móveis, que possibilitam que os dados e mensagens dos usuários do iOS e Android fiquem fora do alcance das agências de inteligência dos EUA. Em junho, o Google já havia anunciado planos para desenvolver um e-mail à prova de espionagem.
"Infelizmente, a lei não manteve o ritmo de aperfeiçoamento da tecnologia, e essa desconexão criou um problema de segurança pública significativo", disse Comey. Ele disse que espera que o Congresso americano atualize a legislação denominada Communications Assistance for Law Enforcement Act (CALEA), lei de 1994 que obriga as empresas de telecomunicações disponibilizarem em seus sistemas dispositivos que permitam as autoridades iniciar imediatamente escutas telefônicas com a apresentação de uma ordem judicial.
Serviços como Gmail ou Facebook não são cobertos por essa lei. Como as pessoas se comunicaram cada vez mais através da internet, em vez de por telefone, o FBI tem pressionado desde pelo menos 2010 para que os parlamentares ampliem a lei para que essas empresas sejam cobertas e ofereçam o mesmo recurso para o cumprimento de ordens de escuta.
Uma preocupação do FBI tem sido startups, muitas dos quais não têm desenvolvido capacidades de intercepção em seus produtos. Isso pode causar atrasos quando recebem uma ordem. Por sua vez, as starups dizem que o desenvolvimento de tais capacidades é caro e poderia atrair hackers malintencionados.
Uma questão levantada pelo diretor do FBI é se as empresas devem ter permissão para construir sistemas de comunicações criptografados de ponta a ponta, de modo que as agências de inteligência não sejam capazes de decifrar-los, mesmo com a apresentação de uma ordem de escuta telefônica. "Os agentes encarregados de proteger o nosso povo nem sempre são capazes de acessar as provas que precisam para reprimir a criminalidade e prevenir o terrorismo, mesmo com autorização legal", disse ele. "Nós temos a autoridade legal para interceptar comunicações e acessar informações nos termos do mandado judicial, mas muitas vezes não temos capacidade técnica para fazê-lo."
Quebrar a criptografia no novo sistema operacional da Apple, por exemplo, pode levar mais de cinco anos de tentativas, de acordo com um guia técnico da Apple, embora essa estimativa não seja consenso entre os criptógrafos.
Esta foi a primeira declaração de Comey sobre a CALEA desde que assumiu o comando do FBI, em setembro do ano passado. Em seu primeiro ano, ele passou um tempo significativo cruzando o país para visitar mais de 56 escritórios do FBI.
Ao que tudo indica, a batalha entre as empresas do Vale do Silício e da comunidade de inteligência sobre a coleta de informações está apenas começando. Com informações de agências de notícias internacionais.
