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Projetos de incentivo a adoção de livros eletrônicos estão parados no Congresso

Postado em: 18/09/2014, às 10:57 por Erivelto Tadeu

Apesar da grande expectativa no meio acadêmico, estão parados nas duas casas do Congresso Nacional três projetos de lei que incentivam o uso de livros eletrônicos (e-books) nas escolas. Além de estender ao formato os benefícios fiscais já oferecidos ao livro de papel, as propostas também visam garantir o acesso de alunos da rede pública a esse tipo de conteúdo.

Um deles é o projeto que equipara, na legislação brasileira, os livros eletrônicos aos impressos (PLS 114/2010), do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) em 2012, mas está parado na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é alterar a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/2003) para garantir aos conteúdos (e-books) e equipamentos de leitura digital (e-readers) os mesmos benefícios tributários do livro impresso. De acordo com a Constituição, os livros são livres de impostos.

A imunidade tributária para livros e leitores eletrônicos também aguarda decisão da Justiça. O assunto está no Supremo, no Recurso Extraordinário 330.817, onde é relatado pelo ministro Dias Toffoli.

Em prol da educação

No Senado tramitam dois projetos de iniciativa do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para estimular o desenvolvimento de aplicativos para tablets e aumentar o uso dessa tecnologia no aprendizado escolar.

O PLS 394/2012 propõe a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em tablets. A matéria aguarda parecer do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Já o PLS 109/2013 determina o fornecimento de tablets aos estudantes das escolas públicas de educação básica até 2023. Cícero Lucena argumenta que os aparelhos têm "enorme potencial pedagógico" e devem se tornar objeto da atenção das políticas públicas de educação. Para o senador, o livro didático e o caderno continuam a ter o seu papel no processo educativo, mas as inovações nesse campo "não devem constituir privilégio de poucos".

O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tem voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com duas emendas que estabelecem a capacitação dos professores e a avaliação dos alunos que usam o equipamento. Com informações da Agência Senado.

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