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Após denúncia, Google diz que norma pode levar governo a fazer buscas fora dos EUA

Postado em: 19/02/2015, às 12:48 por Redação

Poucos dias depois da revelação de que teria facilitado o acesso ao FBI, a polícia federal americana, ao e-mail de três funcionários do WikiLeaks, sem comunicado prévio, o Google fez duras críticas nesta quinta-feira, 19, a intenção do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês) de expandir os poderes das agências federais de coletar dados digitais, alertando que a medida abriria as portas, inclusive, para "que a ação fosse feita em qualquer instalação" no mundo.

Em uma apresentação em Washington ao comitê consultivo sobre normas penais — formado principalmente por juízes responsáveis pela elaboração das regras federais, incluindo as que regem as ações do FBI —, o Google ressaltou que o aumento dos poderes do FBI nos mandados de busca levanta "preocupações constitucionais, legais e geopolíticas monumentais e altamente complexas que devem ser deixadas para o Congresso decidir".

O gigante das buscas adverte que, pela proposta do DoJ, agentes do FBI poderiam realizar incursões secretas em servidores, não importa onde eles estejam localizados, dando ao governo dos EUA o acesso global irrestrito a vastas quantidades de informações privadas.

Localização de hackers

O objetivo do FBI, na realidade, é descobrir "computadores remotos" cuja localização é ocultada — seja por meio de criptografia ou escondendo seus endereços IP por meio do uso da rede TOR, que conecta o usuário a serviços de forma privada.

As pesquisas e a coleta de dados governamental, segundo o Google, "podem" ocorrer em qualquer lugar do mundo. "Esta preocupação não é teórica… a natureza da tecnologia hoje é tal que os mandados emitidos sob a nova proposta do DoJ acabarão, em muitos casos, autorizando o governo a proceder a buscas fora dos EUA", diz a empresa em nota à imprensa.

O alerta do Google surge como resultado de uma consulta pública, finalizada na terça-feira, 17. O relatório será considerado pelo comitê consultivo. Atualmente, o órgão federal que queira entrar em um imóvel, por exemplo, precisa de um mandado judicial — o mesmo vale para ter acesso a um computador. Segundo a regra atual, conhecida como regra 41, o juiz tem de ser do mesmo bairro ou distrito nos quais a propriedade a ser investigada está localizada.

O Departamento de Justiça argumenta que na era da computação moderna, tal regra não funciona. Por isso, defende que ela seja flexibilizada, de modo a que os agentes do FBI possam investigar a propriedade — neste caso, o computador — fora do distrito do juiz. O FBI alega que este novo poder seria essencial para as investigações de suspeitos que escondem a localização de seus computadores.

Medida polêmica

A Associação Nacional dos Procuradores dos EUA salienta que "os suspeitos estão cada vez mais usando tecnologias sofisticadas que lhes garante o anonimato e serviços de proxy concebidos para ocultar seus verdadeiros endereços IP. Isso cria dificuldades significativas para a aplicação da lei para identificar o distrito em que a informação eletrônica está localizada".

Mas as entidades de defesa das liberdades civis permanecem irredutíveis, insistindo em que a norma teria implicações draconianas e globais. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) disse que as mudanças propostas poderiam violar a quarta emenda da Constituição dos EUA, que proíbe buscas e apreensões sem mandados judiciais.

"O governo está buscando uma expansão preocupante do seu poder de acesso a computadores. A proposta está camuflada sob o manto de uma atualização processual, por isso é importante que seja tratada pelo Congresso", disse o diretor técnico da ACLU, Christopher Soghoian, ao jornal britânico The Guardian.

O Google argumenta que, com a nova regra, há o risco de que informações privadas de inocentes sejam obtidas em uma varredura de dados em massa.

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