Google obtém vitória na Justiça dos EUA em caso sobre quebra de privacidade no Gmail

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O Google obteve uma importante vitória na Justiça americana no caso envolvendo uma ação de classe, aberta no Tribunal Distrital de San Jose, na Califórnia, por nove requerentes, alguns usuários do Gmail e outros não, que acusam a empresa de ter "bisbilhotado" seus e-mails ilegalmente. Os requerentes haviam solicitado que fosse juntada em uma única ação de classe diversas ações judiciais, na quais acusam a empresa de violar o direito à privacidade e outras leis, incluindo estatutos federais anti-escutas.

Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 19, a juíza Lucy Koh disse que as reivindicações, incluindo aquelas em nome dos usuários do serviço de mensagem, são muito diferentes para serem agrupadas. Ela também disse que os requerentes não podem prosseguir com a ação de classe novamente. Em uma audiência na semana passada, Koh já havia dito que os advogados dos requerentes enfrentavam um "obstáculo enorme" para mostrar que aqueles que não são usuários do Gmail estavam aptos à ação coletiva.

A ação de classe poderia levar o Google a ter que desembolsar bilhões de dólares por danos potenciais e causar um grande desequilíbrio no caixa da empresa.

O caso vem sendo acompanhado de perto por usuários e empresas de tecnologia, já que a decisão de Koh poderá ter implicações em outras ações judiciais por quebra de privacidade envolvendodo Yahoo, LinkedIn, Facebook e Hulu. Muitos usuários alegam que as empresas de tecnologia coletam dados pessoais para direcionar publicidade e, assim, aumentar a receita e a lucratividade. Estima-se que, somente no ano passado, a publicidade online movimentou mais de US$ 40 bilhões nos EUA.

"Estamos felizes por o tribunal entender que temos sido abertos sobre o processamento automático do Gmail, o que nos permite oferecer segurança e proteção contra spam, anúncios sob medida e outros grandes recursos", disse o Google em um comunicado.

A decisão de Koh, de todo modo, surpreendeu, já que setembro do ano passado, quando rejeitou recurso do Google contra a ação coletiva, ela havia dito que os termos das políticas de serviço e de privacidade da empresa não eram explícitos o suficiente para constituir o consentimento dos usuários do Gmail para deixar suas mensagens serem verificadas. Com informações de agências internacionais.

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