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Idec sugere regulamentação dos apps de saúde para preservar dados de clientes

Postado em: 19/03/2018, às 21:20 por Redação

Nesta segunda-feira ,19, o Idec divulga dados da pesquisa inédita sobre aplicativos de celular usados para agendamento de consultas médicas. O levantamento avaliou como é feito o tratamento dos dados de usuários de seis plataformas entre as mais populares no país (Doctoralia, BoaConsulta, Docway, Dokter, Doutor Já e Saúde Já) e constatou riscos às informações dos consumidores.

Segundo a pesquisa, essas plataformas não apenas intermediam a relação médico-paciente, mas também podem ser desenvolvidos para compartilhar informações com terceiros, possibilitar direcionamento de propagandas ao usuário e lucrar com oferta de cartões de compras de medicamentos e com a cobrança dos profissionais cadastrados.

Para o Idec, por tratarem dados sensíveis dos usuários, é necessário que haja uma maior preocupação com relação à segurança da informação. Assim, é importante que os dados coletados se limitem ao mínimo necessário para a atividade da empresa e que ela se atente a práticas de armazenamento seguro dos dados, como anonimização e criptografia.

Em relação à disponibilidade e segurança das informações, a pesquisa avaliou os aplicativos conforme o preenchimento ou não de requisitos diversos, de acordo com diretrizes do Marco Civil da Internet e do decreto que o regulamenta, classificando-os como bom, regular ou ruim. Veja abaixo a avaliação de cada um deles:

Segundo números da Apple Store e da Play Store, esses apps já tiveram mais de 250 mil downloads no Brasil. O advogado e pesquisador do Idec em direitos digitais, Rafael Zanatta, explica que essa "uberização da saúde" é preocupante, pois traz riscos quanto à perda de privacidade dos usuários. "Falta transparência sobre a coleta, tratamento e armazenamento das informações de pacientes e médicos, e isso mostra a urgência de uma Lei de proteção de dados pessoais pensada para o cidadão", diz.

O levantamento ainda identificou grande disparidade entre o que está previsto nos termos de uso e que ocorre na prática. Há normalmente pouca informação – ou informações imprecisas. Apenas a plataforma Doutor Já garante em seus termos de uso a notificação em casos de vazamentos de dados ou brechas de segurança em sua plataforma.

Como o Brasil ainda não possui uma lei de proteção de dados pessoais, as análises foram baseadas na regulação europeia sobre o assunto e na conformidade dos aplicativos com a Lei nº 12.965/2014, o chamado Marco Civil da Internet, e com o decreto que o regulamenta (Decreto nº 8.771/2016) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina regulamentou os apps para chamar médicos em casa, no final de fevereiro.

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