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Senado duscute exclusividade do termo 'amazon' na internet

Postado em: 21/06/2013, às 17:29 por Redação

BRASÍLIA — O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pediu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) posicionamento oficial da comissão quanto ao requerimento da Amazon de exclusividade sobre o termo 'amazon' na internet. O pedido da empresa americana, criticado por senadores e embaixadores, foi tema de audiência pública na comissão na última quinta-feira, 20.

O pedido de registro do termo está em processo de avaliação na Icann, órgão responsável pela distribuição dos endereços de internet, e já foi contestado por Brasil e Peru. Na queixa, os países argumentam que caso seja aprovado o pedido de registro, o termo 'amazon' será de uso exclusivo da empresa, em detrimento de interesses do Brasil e dos demais países que compõem a Amazônia Global. Ou seja, qualquer organização desses países que quiser registrar um site com o final .amazon terá de pedir autorização prévia à empresa detentora do domínio.

O processo na Icann

Segundo o representante do Brasil na Icann, embaixador Everton Lucero, foram feitos 1.930 pedidos pelo termo amazon, entre eles, o da própria Amazon.

O diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Benedicto Fonseca Filho, afirmou que já houve duas tentativas de consenso entre a empresa americana e os membros da Organização de Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), sem sucesso. A próxima tentativa será na reunião da Icann em Durban, na África do Sul, a ser realizada em julho. Em agosto, a avaliação inicial de cada pedido feito à organização deve ser concluída.

Para o secretário-geral da OTCA, embaixador Robby Ramlakha, depender de uma empresa comercial que não tem nada a ver com a Amazônia ameaça a soberania dos países amazônicos. "Para nós, oito países independentes, soberanos, pedir permissão a essa empresa para proteger o nosso domínio, para proteger a nossa identidade, a nossa cultura, vai longe de mais", afirmou.

Durante a audiência, também foi anunciada campanha que está recolhendo assinaturas contra o pleito da Amazon por meio do site www.nossaamazonia.org.br. As assinaturas recolhidas serão entregues na reunião do Comitê Gestor de Governos (GAC) da Icann no encontro na África do Sul. Com informações da Agência Senado.

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