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Entidades defendem lei de proteção de dados para combater fake News

Postado em: 23/05/2018, às 00:38 por Redação

O diretor do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Jonas Valente, defendeu a aprovação de uma lei geral de proteção de dados pessoais pelo Congresso como forma de se combater as fake news. Em seminário sobre o tema na Câmara, nesta terça-feria,22,  ele afirmou que o modelo de coleta massiva de dados dos usuários pelas empresas e aplicações de internet permite que as fake news ganhem relevância.

"Muitas vezes, a desinformação se viraliza por ser paga, por meio de anúncios", afirmou Valente, esclarecendo que o termo adequado é desinformação, já que existem várias formas de fake news, desde mentiras até a descontextualização de declarações.

"Precisamos de legislação de proteção de dados pessoais para ontem", concordou Bruna Santos, da organização da sociedade civil Coalizão de Direitos na Rede. Ela destacou que partidos políticos podem acessar o cadastro de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral e que a nova legislação eleitoral (Lei 13.488/17) permite post pagos, viabilizando anúncios personalizados para cada usuário. Ela considera isso temerário para o direito à informação e pediu transparência sobre posts patrocinados; sobre as razões por que determinado post foi direcionado para aquele usuário; e ainda sobre para quem os dados pessoais foram passados. Bruna acredita que o usuário tem o direito de negar receber e/ou visualizar determinados anúncios.

O seminário foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais, a pedido dos presidentes dos colegiados, deputados Goulart (PSD-SP) e Bruna Furlan (PSDB-SP). "Alguns aplicativos são lançados com dados falsos das pessoas. Isso não pode acontecer", alertou Goulart. Ele também espera que a proposta possa ser votada antes das eleições. Com informação da Agência Câmara.

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