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Justiça britânica rejeita apelação do Google contra ação por quebra de privacidade de usuários do Safari

Postado em: 27/03/2015, às 14:03 por Redação

Um tribunal do Reino Unido rejeitou nesta sexta-feira, 27, a apelação apresentada pelo Google contra a ação judicial coletiva movida há dois anos por três usuários do Safari, da Apple, na qual alegam que o site de buscas ignorou as características de segurança do navegador e instalou programas que rastreiam a navegação e hábitos na internet (cookies) para oferecer publicidade direcionada.

O "júri", formado por três juízes, disse que "uso indevido de informação privada deve agora ser reconhecido como perda ou dano, uma vez que não procurou atender as queixas dos três reclamantes". Os advogados dos usuários disseram nos autos do processo que "o rastreamento sem autorização e a intercalação" do Google de uso da internet por meio de cookies é ilegal, de acordo com a legislação europeia.

As empresas de internet estão sob crescente pressão dos grupos de privacidade na Europa para proteger os dados dos usuários, embora os governos de todo o continente tenham exigido que elas forneçam informações pessoais quando há preocupações com a segurança nacional.

O Google já teve de pagar US$ 22,5 milhões em multa à Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos por "desvirtuar o uso de cookies" do navegador Safari, além de se comprometar a não usuá-los e exibir anúncios direcionados aos usuários, ressaltaram os juízes na sentença.

Apesar de os juízes terem rejeitado também o pedido do Google de recorrer ao Supremo Tribunal do Reino Unido, ele pode apresentar recurso.

"Esta é uma vitória de Davi contra Golias", disse Judith Vidal-Hall, uma das demandantes, disse em um comunicado distribuído à imprensa internacional. "O Tribunal de Recursos assegurou que o Google não pode usar seus vastos recursos para escapar à Justiça Inglesa. Usuários de computadores como eu agora terão o direito de questionar este gigante perante os tribunais por suas ações inaceitáveis, imorais e injustas."

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