Iluminação pública: BNDES divulga consórcios de Porto Alegre e Teresina.

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Estão definidos os consórcios que farão a modelagem das Parcerias Público Privadas (PPPs) de iluminação pública das prefeituras de Porto Alegre (RS) e Teresina (PI). A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) homologou os consórcios Houer (Porto Alegre) e Núcleo (Teresina) como vencedores do pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos especializados para "estruturação de projeto de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública" dos dois municípios.

O consórcio Houer, que venceu o pregão de Porto Alegre, é formado pelas empresas Houer Concessões, RSI Engenharia, Albino Advogados Associados e Maciel Rocha Advogados. No caso de Teresina, o consórcio é formado pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva S.A., Thoreos Consultoria LTDA, Vasconcelos e Santos LTDA e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Sociedade de Advogados.

O valor da proposta vencedora para Teresina foi de R$ 1,475 milhão (deságio de 86,6%) e para Porto Alegre foi de R$ 870 mil (deságio de 80,2%). Cada pregão atraiu 14 consórcios para a disputa. Os grupos ganhadores terão seis meses para terminar os estudos, e a expectativa é de que o leilão de licitação das duas PPPs seja realizado no segundo trimestre de 2018.

No último dia 14 de agosto, o BNDES assinou contrato com as prefeituras de Porto Alegre e Teresina, pelo qual o Banco se compromete a prestar apoio técnico para a modelagem das PPPs de iluminação pública das duas cidades. Além de contribuir tecnicamente para a imparcialidade, a qualidade e as condições de concorrência da licitação dos projetos, o BNDES irá apoiar a condução dos processos licitatórios a serem realizados pelos dois municípios.

Os dois consórcios vencedores irão realizar os estudos para realização de plano de negócios, avaliação econômico-financeira do projeto, vários relatórios (de engenharia; de análises de potencial de implementação de novos serviços e tecnologias; de estudos ambientais) e o plano de iluminação de destaque, além de se responsabilizar pelas assessorias Jurídica e de Comunicação.

O município de Porto Alegre conta atualmente com cerca de 80 mil pontos de iluminação pública e, segundo a Prefeitura, possui um déficit de 3 mil pontos na rede atual. Estimativas preliminares indicam a necessidade de investimentos da ordem de R$ 350 milhões, que poderiam ser efetuados no âmbito da futura PPP.

Já Teresina possui um parque de iluminação pública com cerca de 86,8 mil pontos. Segundo o Plano Diretor de Iluminação Pública da capital piauiense, o nível de iluminância das ruas e praças é considerado baixo, denotando grande necessidade de investimentos e melhoria nos serviços. Estima-se, preliminarmente, que uma futura PPP viabilizaria cerca de R$ 300 milhões em investimentos.

Até o fim deste ano, o BNDES deve lançar edital para escolha do consórcio que fará a modelagem da PPP de iluminação pública de mais uma capital: Macapá (AP). Em 2015 e 2016, o BNDES trabalhou na modelagem da primeira PPP de iluminação pública, do município de Belo Horizonte (MG).

São Paulo paralisada 

A Justiça de São Paulo decidiu manter no final de julho suspensa a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação. A decisão foi tomada pela juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A Comissão de Licitação registrou que "devido à impetração de Mandado de Segurança promovido pelo Consórcio WALKS, obtendo liminar quanto à suspensão administrativa da decisão da autoridade coatora, que o excluiu do certame, permitindo a sua participação, aguarda orientação da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Justiça, do Município de São Paulo, para dar prosseguimento".

O conselheiro corregedor João Antônio questionou itens da habilitação do consórcio Walks, atendendo representação feita pela empresa FM Rodrigues. A maior parte dos apontamentos é sobre as garantias oferecidas pelo grupo Walks. O conselheiro corregedor aguarda respostas do Executivo para decidir se libera ou não o processo.

A PPP da iluminação é estimada em R$ 7 bilhões. A proposta da Prefeitura é que a troca deixe a iluminação pública mais eficiente, com menor consumo energia e inclua elementos de Internet das Coisas para tornar a cidade mais segura e inteligente. A empresa vencedora terá um contrato com o poder público de 20 anos.

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