eSocial é o nome do SPED Social, um projeto do governo federal que tem como objetivo principal unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados.
A nova obrigação abrange todos os contribuintes, desde o empregador doméstico até as grandes empresas, contemplando a escrituração digital da folha de pagamento, as alterações no contrato de trabalho e nas atividades desempenhadas pelo trabalhador, as informações sobre os serviços contratados por empreitada ou por intermédio de cooperativas, entre outras.
Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a respeito de qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de obrigações acessórias, como a Gfip (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a Guia da Previdência Social (GPS) e a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte enviada pelas empresas à Receita Federal), entre outras.
Como parte do eSocial, no começo de junho o governo federal lançou um portal para atender ao empregador doméstico, através do qual é possível registrar as informações referentes aos serviços contratados ou realizados a partir de junho e recolher, de forma conjunta, as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.
Para as empresas, em geral, a escrituração do eSocial será feita através de arquivos digitais, que deverão ser transmitidos ao ambiente nacional utilizando a tecnologia de webservice. Os leiautes provisórios destes arquivos, ainda pendentes de aprovação, foram divulgados no Portal eSocial do governo federal no dia 1º de julho e retirados em seguida, no dia 4 de julho. Em seu lugar ficou apenas o comunicado: "Em virtude de inconsistências detectadas no conteúdo dos leiautes de arquivos disponibilizados, esses foram retirados. Nova versão será divulgada em breve."
A divulgação da versão final e oficial dos leiautes do eSocial, quando ocorrer, deverá ser feita por meio de portaria interministerial editada pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego.
De qualquer forma, inconsistências à parte, uma breve análise dos leiautes que foram divulgados revela que, de forma semelhante ao que ocorre na NF-e, o eSocial também é voltado a eventos (ou fatos) que, neste caso, estão vinculados ao empregado e ao empregador.
O calendário de implantação do eSocial nas empresas, divulgado em eventos de que a Receita Federal tem participado, é o seguinte:
– Empresas tributadas pelo Lucro Real devem efetuar o cadastramento em janeiro de 2014 e entregar a folha de pagamento, através do eSocial, em março de 2014
– Empresas tributadas pelo Lucro Presumido devem efetuar o cadastramento em julho de 2014 e entregar a folha de pagamento, através do eSocial, em setembro de 2014
– As demais empresas devem efetuar o cadastramento em janeiro de 2015 e entregar a folha de pagamento, através do eSocial, em março de 2015
– No exercício de 2014 não haverá mais Dirf
Participam do projeto eSocial os seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Secretaria da Receita Federal (RFB) e Ministério do Planejamento.
Marli Vitória Ruaro, coordenadora de projetos do sistema de patrimônio da Sispro
leiautes? não seria Layouts?