Com o intuito de melhorar a gestão pública do setor de Saneamento Básico, o governo do estado do Rio de Janeiro, por meio do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), tem utilizado a plataforma ArcGIS da Esri – (representada no Brasil pela empresa Imagem) para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), previstos na Lei Federal 11.445, de 5/1/2007.
O PSAM busca atender 15 municípios localizados no entorno da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, auxiliando-os no planejamento, gestão e prestação dos serviços fundamentais de saneamento, conforme o Decreto 42.930, de 11/04/2011 (Pacto pelo Saneamento), que tem por objetivo apoiar os municípios na elaboração dos PMSBs, pois se até o final de 2015, os municípios que não atenderem o prazo estabelecido pelo decreto, podem ser prejudicados na captação dos recursos federais do Ministério das Cidades.
Para atender os objetivos do PSAM, a equipe responsável considera em sua metodologia de trabalho, a aquisição de um Software WEB de Informações Geográficas, bem como a capacitação de profissionais em geotecnologia – atualmente com mais de 60 servidores municipais já capacitados no ArcGIS On-line.
A metodologia de trabalho consiste na análise integrada das demandas atuais e futuras de atendimento do abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios, considerando os possíveis investimentos tanto para a ampliação quanto para a manutenção das redes de distribuição de água e coleta de esgoto doméstico, através da análise espacial dos dados vetoriais primários e secundários, bem como na inédita produção de novos conteúdos geográficos propositivos referentes a espacialização de infraestruturas de saneamento, no curto, médio e longo prazos, considerando o horizonte de 20 anos dos PMSBs para atender as localidades onde é inexistente o saneamento em sua integralidade.
Os resultados têm contribuído para a concepção de novas políticas públicas, direcionando as ações de planejamento e execução das obras emergenciais necessárias, tais como: a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos da Bacia do Rio Alcântara, no Município de São Gonçalo; a construção do Tronco Coletor Cidade Nova, no centro do Rio, e na construção e interligação de redes de coleta de esgotos na Baixada Fluminense aos sistemas das ETEs Pavuna e Sarapuí, entre outros.
"Apesar da lei ser de 2007, muitas cidades ainda nem tinham começado a se adequar às exigências de elaboração do PMSB, e o governo do estado resolveu que não poderia ficar parado", afirma Otavio Cabrera De Léo, geógrafo do INEA e gestor do Núcleo de Geoprocessamento do PSAM. Segundo Otavio, os planos municipais abordam atividades fundamentais de saneamento, como: tratamento de esgoto, drenagem urbana, coleta e tratamento de resíduos sólidos e a limpeza de córregos, demandando maior investimento e conhecimento técnico.
"Com o Pacto pelo Saneamento damos um passo à frente em relação à gestão de saneamento básico aproximando o Estado das políticas públicas de cada localidade, fornecendo por exemplo, a tecnologia de geoprocessamento como uma forma de gerar dados mais detalhados e de fácil acesso as informações necessárias para o PMSB, assim como os outros instrumentos previstos na Lei 11.445/2007, que incluem os Sistemas Municipais de Informações de Saneamento (SMIS), controle social e a regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento, ao mesmo tempo em que unimos todos os dados municipais em uma única plataforma promovendo a troca de conhecimento entre as prefeituras", diz.
Com a plataforma ArcGIS, utilizada pelo PSAM, os mapas temáticos, podem ser publicados e visualizados possibilitando que cada município tenha as informações resultantes das analises, com maior consistência geográfica de seus ativos tais como as redes de esgoto, estações de tratamento de água, adutoras, reservatórios, etc. "Este é um trabalho pioneiro no Brasil e que irá ajudar no planejamento da execução dos serviços fundamentais de saneamento previstos em lei para os próximos 20 anos", explica De Léo.
Hoje, com a ajuda do PSAM, nove municípios do entorno da Baía de Guanabara já concluíram seus Planos Municipais de Saneamento Básico, são eles: Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé, Tanguá, São João do Meriti, Nova Iguaçu, Rio Bonito, Itaboraí e Rio de Janeiro.
Este projeto está em andamento nos municípios de São Gonçalo, Belford Roxo e Mesquita, e Nilópolis. Nos municípios de Duque de Caxias e Niterói, o projeto deve ser iniciado em breve com apoio do Estado. "Esperamos que com o suporte da ferramenta de geoprocessamento, da plataforma Esri, possamos agilizar o processo de estruturação e organização das informações de modo que facilite a gestão das iniciativas públicas de saneamento básico para beneficiar toda a população da região", finaliza o geógrafo.
