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Proteste questiona Google e Facebook sobre procedimentos para evitar fake News e transferência de dados pessoais

Postado em: 06/06/2018, às 23:24 por Redação

Com o objetivo de conhecer as condutas e práticas adotadas especialmente quanto à "fake news" e transferência de dados pessoais, a Proteste encaminhou ofício para Facebook e Google nesta quarta-feira, 6, em que levanta uma série de questões às duas empresas. A instituição argumenta que o Brasil passará por um processo eleitoral "em um cenário político bastante tumultuado, marcado por forte polarização e uso intenso das redes sociais e aplicações de mensagem para promoção não só do exercício legítimo dos direitos políticos, mas também para a divulgação de discursos de ódios e desinformação".

Para o Facebook, a entidade afirma que no escândalo da Cambridge Analytica explorou ilegalmente os dados de mais de 400 mil brasileiros e questiona quais as medidas adotadas para garantir que a empresa e eliminou estes dados e de que não serão explorados comercialmente ou para fins políticos por aquela empresa ou sua sucessora – a Emerdata. A Proteste também quer saber quais as empresas que atuam no campo do marketing político no Brasil que mantém contrato para acesso à plataforma do Facebook, e pergunta quais os dados dos usuários brasileiros são colhidos por essas empresas, com autorização contratual.

A entidade questiona, também, se a Emerdata ou outra empresa que integre seu grupo econômico ou associada, mantém algum tipo de vínculo contratual com o Facebook, no caso positivo, se há previsão específica para acesso a quais dados de usuários brasileiros.

Na relação com os partidos políticos, a Proteste solicita informações sobre os termos dos contratos que foram ou serão celebrados com estas instituições. A entidade questiona, ainda, se haverá a possibilidade de transferência de dados dos usuários da plataforma do Facebook. No caso positivo, como o Facebook promoverá a informação a este respeito e como fará para obter o consentimento dos usuários.

A Proteste também questiona quais medidas serão adotadas pelo Facebook "para que o programa de checagem de notícias não ameace as garantias constitucionais da livre manifestação do pensamento, de pluralismo e convicção políticos, e de livre acesso à informação". E ainda pergunta se há intermediação de algoritmos para a definição do que sejam notícias potencialmente falsas e falsas, com vistas à retirada de posts e rebaixamento de notícias. Por fim, pergunta quais são os critérios utilizados pelo Facebook para calibragem de algoritmos, com o objetivo de definir a distribuição de notícias e conteúdos de natureza política e eleitoral.

Google

No ofício enviado ao Google, a Proteste questiona se a empresa mantem algum tipo de relação com empresas que atuam no campo do marketing político no Brasil e se mantêm relação contratual para acesso do Google com vistas à obtenção de dados dos usuários de sua plataforma com finalidade de propaganda eleitoral. No caso positivo, quais dados dos usuários brasileiros são colhidos por essas empresas.

Na relação com os partidos políticos, a entidade quer saber quais serão os termos dos contratos a serem celebrados ou já celebrados com os partidos políticos ou com candidatos, se haverá a possibilidade de transferência de dados dos usuários da plataforma do Google neste contexto. No caso positivo, como será implementada a obtenção do consentimento do usuário e quais dados serão transferidos e para qual finalidade.

A Proteste pergunta, ainda, se há intermediação de algoritmos para a definição do que sejam notícias de baixa qualidade, notícias falsas e teorias da conspiração, com o objetivo tornar mais difícil o acesso a esses conteúdos; quais são os critérios utilizados pelo Google para calibragem de algoritmos, com a finalidade de destacar ou dificultar o acesso a notícias e conteúdos de natureza política e eleitoral e "quais medidas serão adotadas pelo Google para que o sistema de checagem de notícias não ameace as garantias constitucionais da livre manifestação do pensamento, de pluralismo e convicção políticos, e de livre acesso à informação". (Redação da Teletime)

DATA PROTECTION FORUM

O projeto de lei de proteção de dados pessoais aprovado pela Câmara dos Deputados, a  adoção do GDPR e suas implicações serão apresentadas no Data Protection Forum, que acontece dia 19 de junho em São Paulo, promovido pela TI Inside, com a participação de advogados de renome internacional, profissionais da área legal de grandes empresas, especialista em tecnologia de segurança da informação, com o objetivo de oferecer uma visão completa sobre proteção de dados e privacidade. Mais detalhes no site.

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