MCTIC prorroga consulta pública sobre IA para 2 de março

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) prorrogou para 2 de março o fim da consulta pública da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. A previsão inicial era de que a conclusão da consulta ocorresse nesta sexta-feira, 31.

Até agora a comissão recebeu 138 contribuições de 33 autores, dos quais apenas quatro de entidades, como o Centre For Information Policy Leadership (CIPL); IEA/OIC/USP; Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação (DTIBR); Clínica de Práticas e Pesquisa em Direito e Novas Tecnologias da UFMG. É uma participação pequena se considerada a importância do tema e o fato de o documento disponibilizado pelo governo ser composto por seis eixos de trabalho com dezenas de perguntas, muitas das quais ficaram sem resposta

Entre as áreas que podem se beneficiar da IA no Brasil estão destacadas na proposta o aumento da competitividade e produtividade, a prestação de serviços públicos, a qualidade de vida da população e a redução das desigualdades sociais.

O documento-base propõe seis eixos verticais (Educação e capacitação; Força de trabalho; Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; Aplicação pelo governo; Aplicação nos setores produtivos; e Segurança pública) e três eixos transversais (Legislação, regulação e uso ético; Aspectos internacionais; Governança de IA). Ao final de cada um, o cidadão pode opinar em perguntas abertas e inclusive sugerir tópicos que não estejam presentes na proposta.

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