A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou oficialmente o portal na internet www.QualEmpresaMeLigou.com.br, que permite ao usuário consultar, por meio do número originador da chamada recebida, qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel. Com essa iniciativa, a Agência espera empoderar o usuário no combate às chamadas abusivas de telemarketing, telecobrança e similares.
Essa iniciativa foi determinada pelo art. 6º do Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 19 de outubro de 2022, que em seu caput estabeleceu "Determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações que disponibilizem na internet, conjuntamente, ferramenta por meio da qual seja possível ao cidadão interessado a consulta da identificação do titular de determinados códigos de acesso do STFC e do SMP, quando este for pessoa jurídica."
A respeito de quais são as prestadoras participantes, cabe esclarecer que, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras.
Balanço
A Anatel registrou redução significativa do número de chamadas curtas, aquelas com duração inferior a três segundos, entre junho de 2022 e janeiro de 2023.
Os dados semanais indicam queda consistente e constante no volume de chamadas curtas geradas nas redes, respondendo às iniciativas de enfrentamento ao telemarketing abusivo adotadas pela Agência, como a expedição de medida cautelar, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas de até 3 segundos, que não era permitida.
Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Agência (5 a 11 de junho de 2022), eram feitas cerca de 4 bilhões de chamadas curtas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, esse número foi de 2,47 bilhões de chamadas, uma redução de cerca de 40%. O volume médio de chamadas semanais desde o início de novembro de 2022 é de 2,36 bilhões.
Para colocar esses números em perspectiva, utilizando a média de chamadas curtas realizadas nos 30 dias anteriores à primeira medida cautelar como base de comparação, é como se 41,3 bilhões de chamadas curtas não tivessem sido realizadas entre 12 de junho de 2022 e 21 de janeiro de 2023.
São quase 200 chamadas a menos para cada cidadão brasileiro no período.
Quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores indícios de alto desperdício de chamadas a partir de robocalls.
Maiores Ofensores
A partir dos relatórios previstos no art. 5º, III, do Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, a Anatel consolidou uma lista dos 410 usuários que mais realizam chamadas curtas no período de 30 de outubro a 24 de dezembro de 2022. Esses usuários realizaram 9,7 bilhões de chamadas nesses dois meses, sendo 5,8 bilhões delas curtas.
As empresas foram ordenadas pelo número de chamadas curtas. A Lista de Maiores Ofensores divulga apenas as 20 primeiras empresas que se enquadram em um dos seguintes critérios:
- aquelas que tiveram uma proporção entre o total de chamadas curtas e o número de chamadas totais de 85% ou mais; e
- aquelas que ultrapassaram os limites de ligações estabelecidos na cautelar.
A lista é a seguinte:
| Nome do usuário | CNPJ |
| R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA EPP | 17.974.198/0001-07 |
| FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES EIRELI | 17.701.398/0001-96 |
| INFINITUS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA | 19.994.894/0001-00 |
| WILLIAN POHLMANN MAZZARDO | 09.688.319/0001-26 |
| FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS SA | 10.851.805/0001-00 |
| VPK TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA | 11.761.975/0001-59 |
| FACA ACORDO PAGAMENTOS DIGITAIS EIRELI | 39.233.599/0001-49 |
| CEARA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA | 30.081.151/0001-82 |
| FRANCA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA COMUNICACAO EIRELI | 33.944.288/0001-01 |
| T & C SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA | 30.549.327/0001-88 |
| MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA | 33.211.011/0001-70 |
| VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 07.239.238/0001-13 |
| 101TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA | 31.063.800/0001-85 |
| GISELY BACCAS ROSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO SLU LTDA | 42.452.997/0001-60 |
| AGT DO BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI | 16.652.706/0001-78 |
| AGERA TELECOMUNICACOES SA | 01.009.876/0001-61 |
| VOXVISION TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA | 05.806.653/0001-86 |
| UNIONCOBRA – ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA | 02.784.022/0001-15 |
| FIBRAVOX TELECOM – EIRELI | 30.170.678/0001-83 |
| TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 02.735.428/0001-08 |
Importante destacar que essa lista é uma fotografia de um período específico e foi elaborada com base em critérios objetivos. Diversas empresas adequaram o seu comportamento, não voltando a superar novamente os limites estabelecidos na cautelar.
Avanço do Diálogo
A Anatel, no decorrer da cautelar, vem dialogando com diversas entidades para o aprimoramento das medidas adotadas com o objetivo de proteção da sociedade contra as chamadas abusivas.
Fruto dessa preocupação com o diálogo, em dezembro de 2022, a Anatel abriu inscrições para diálogos sobre o tema das chamadas abusivas.
Em janeiro deste ano já foram realizadas diversas reuniões com stakeholders.
É de se destacar que nessas reuniões e em seu acompanhamento, a Agência vem percebendo várias empresas que adotaram boas práticas, implementando efetivas mudanças culturais e adequando os seus procedimentos em benefício dos consumidores.
A Agência também vem discutindo com associações de empresas de telemarketing e cobrança formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações. O objetivo comum é proteger os consumidores de práticas de mercado irregulares.
Um dos pontos discutidos é a adoção de medidas de identificação e autenticação de chamadas que permitam ao consumidor identificar, quando do recebimento da chamada, a empresa que originou a ligação.
Em fevereiro, será realizado ciclo de debates com quase 50 entidades para colher sugestões e críticas quanto ao tema.
A intenção é produzir um relatório sumarizando as impressões da sociedade sobre a questão das chamadas abusivas e mapeando efetivamente os efeitos positivos e os problemas encontrados.
ABT divulga nota com posicionamento da entidade
Nenhuma empresa integrante da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), entidade que representa o setor de contact center no Brasil, foi citada na lista "Maiores Ofensores de Ligações Abusivas" divulgada hoje (01) pela Anatel.
O resultado não surpreende a ABT, já que suas associadas seguem rígidas práticas operacionais do código de autorregulação do setor, o PROBARE, que há muitos anos implementa regras que proíbem ligações insistentes, especialmente para quem manifesta sua vontade de não mais ser contatado para ofertas, com regras que têm um alcance até mais amplo e detalhado do que as regras da Anatel.
A ABT considera legítima a iniciativa da Anatel por ser capaz de separar as empresas sérias, que empregam milhões de pessoas, em especial jovens em seu primeiro emprego e em situação de vulnerabilidade social, daquelas que não respeitam o consumidor no Brasil.
FÓRUM DE RELACIONAMENTO
A TI Inside realiza dia 7 de março, a 17a edição do Forum de Relacionamento, no WTC-SP, com a presença da Superintendente de Relações com Consumidores na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Cristiana Camarate. Veja a grade e faça sua inscrição no site do evento https://forumderelacionamento.com.br/
